Mais uma etapa para a construção da nova sede foi vencida - Licença ambiental que autoriza o início da obra já foi emitida
A licença de implantação para a construção da nova sede da Receita Federal do Brasil em Manaus foi emitida, no final de janeiro, pelo Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (IPAAM), órgão ambiental que cuida do assunto. Essa licença atesta que todo o projeto está de acordo com a legislação ambiental vigente. Além disso, o documento autoriza o início da construção da nova sede.
Para a obtenção dessa licença, foi necessária a contratação de profissionais especializados na elaboração de plano de manejo das espécies e de inventários faunístico e florístico, gerando demandas de licitações que aconteceram no decorrer do segundo semestre de 2012.
Atualmente, o projeto se encontra em fase de readequação, uma vez que foi necessário o seu desmembramento para não ultrapassar o valor estipulado no Plano Plurianual de Ação (PPA), que é de R$ 55 milhões. O valor atualizado total do projeto é de R$ 82 milhões.
O reenvio do projeto ao Órgão Central, de onde retornou em outubro passado, para essas alterações, deve acontecer até o final deste mês.
Estão trabalhando nos atos preparatórios à licitação da sede, os auditores fiscais Leandro Celso e Sergio Michiles, a chefe do Sepol, Ana Beatriz Santos Correa, além da equipe de licitações conduzida pela Analista-Tributária Jurcleide Elaine Alonso da Silva.
O novo prédio abrigará a Alfândega do Porto de Manaus, a Delegacia da Receita Federal em Manaus, o Centro de Atendimento ao Contribuinte da unidade, e o Depósito de Mercadorias Apreendidas.
O terreno em que a nova sede será construída é localizado no bairro do Distrito Industrial e tem aproximadamente 430,90 m de frente e 120 m de profundidade com área de 5,18 ha.
Em relação ao projeto de revitalização do prédio da Alfândega do Porto de Manaus, a administração local continua aguardando o pronunciamento do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional para poder dar andamento às reformas. "Existe um grande esforço da administração local para se buscar condições que viabilizem o início das obras de revitalização do prédio da Alfândega do Porto de Manaus. Dependemos da anuência de outros órgãos", declarou o Inspetor Osmar Félix de Carvalho.
Sindireceita Amazonas e GAB/ALF/MNS
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