A assinatura da proposição de programa representa grande avanço na preparação da RFB para receber o grande incremento de fluxo de viajantes esperados para o período de 2013 a 2016 e reflete o total apoio e comprometimento da alta cúpula da RFB com a estruturação da instituição.
No dia 12 de março foi assinada pelo secretário da Receita Federal do Brasil
a proposição de Programa Grandes Eventos. O programa engloba dois projetos,
quais sejam: o projeto do Modelo de Controle de Bagagem e o Projeto e-DBV.
O projeto Modelo de Controle de Bagagem consiste na definição dos
fundamentos, formas e técnicas de execução, modelagem do processo de trabalho,
modelagem de gestão e edição de um novo modelo de controle de bagagem
acompanhada.
Por sua vez, o projeto e-DBV - Declaração Eletrônica de Bens de Viajante, que
estará disponível aos viajantes ainda este ano, é uma das medidas adotadas pela
Receita Federal do Brasil para modernizar a Aduana. A e-DBV substituirá a
Declaração de Bagagem Acompanhada – DBA e a Declaração Eletrônica de Porte de
Valores – e-DPV, unificando-as em uma única declaração.
O “Módulo Fiscal” da e-DBV será implantado em etapas e de início realizará a
análise de risco dos viajantes declarantes por parametrização eletrônica,
controlará a admissão temporária de bens de viajantes não residentes e emitirá
todos os termos necessários às atividades fiscais. Para o modal aéreo, contará
ainda em 2013 com informações antecipadas de passageiros, conhecidas
como Advanced Passenger Information - API e Passenger Name Record - PNR, que
possibilitarão a análise de risco dos viajantes não declarantes.
Em 2014 será possível a emissão de Auto de Infração e Representação Fiscal
para Fins Penais, contudo a grande novidade será a identificação dos viajantes
por biometria facial no instante de sua passagem pelos canais de declaração,
permitindo uma rápida e eficaz seleção para a fiscalização de bagagens.
A e-DBV será mais que uma declaração eletrônica, ou seja, tratar-se-á de um
moderno sistema de gerenciamento de risco e seleção de viajantes, que
contribuirá para a maximização e segurança do controle aduaneiro nos aeroportos,
portos e pontos de fronteira, para a melhoria do fluxo de viajantes e colocará a
Receita Federal do Brasil em posição de vanguarda, preparada para a realização
da Copa das Confederações, Jornada Mundial da Juventude, Copa do Mundo, Jogos
Olímpicos e outros eventos de projeção internacional.
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