A
Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita lançou nesta semana a
mobilização pela ampliação do horário de funcionamento dos serviços
prestados pela Receita Federal do Brasil em portos, aeroportos, portos
secos, postos de fronteira e demais unidades que atuam diretamente com o
comércio exterior.
A campanha “O Brasil não pode parar!
Aduana 24 horas” tem por objetivo chamar a atenção da sociedade, setores
produtivos, autoridades dos governos federal, estadual e municipais e
também de parlamentares para os prejuízos que são gerados ao País pela
interrupção total ou parcial das atividades e serviços relacionados ao
desembaraço de importações, exportações, fiscalização, vigilância,
repressão, trânsito, a admissão temporária de veículos e embarcações,
desembaraço das declarações de bagagem acompanhada (DBA), de declaração
de porte de valores (DPV) e outras atividades. A ação também visa gerar
oportunidades para que se discuta a necessidade urgente de definição das
atribuições dos Anaslitas-Tributários, mostrando os ganhos que essa
iniciativa pode trazer ao País, ao tornar mais efetiva e eficiente a
atuação da Receita Federal na Aduana Brasileira.
A ação também terá como foco a aprovação
do Projeto de Lei 4264/2012, que institui a indenização de fronteira
para os Analistas-Tributários e demais servidores que trabalham em
localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e
repressão dos delitos transfronteiriços. O PL 4264/2012 se encontra na
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e
aguarda a votação do parecer apresentado pelo deputado federal Luciano
Castro (PR-RR), em dezembro de 2012.
Para
apoiar a mobilização a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita vai
disponibilizar uma série de materiais de divulgação da campanha. Os
Delegados Sindicais do Sindireceita e Analistas-Tributários interessados
em desenvolver ações em suas unidades poderão requisitar as artes para
impressão e confecção de camisetas, panfletos, folders e demais
materiais. Essas artes serão disponibilizadas nos próximos dias na área
restrita do site.
Também
integram as ações da campanha o novo vídeo institucional sobre a
importância da definição das atribuições do Analista-Tributário e o
folder. Todos os materiais podem ser utilizados para apoiar o trabalho
dos Analistas-Tributários e Delegados Sindicais em reuniões com
parlamentares e autoridades em seus estados.
A
Diretoria Executiva Nacional também está pronta para apoiar as
iniciativas nas bases. Os interessados podem entrar em contato com a
Direção para obter mais informações sobre as ações e objetivos da
campanha “O Brasil não pode parar! Aduana 24 horas”
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