Vitória dos Analistas-Tributários e do Sindireceita – Aprovado o reajuste salarial da categoria

Durante todo o dia, o diretor da DEN Sérgio de Castro acompanhou o trabalho do deputado federal e ex-presidente da Câmara Marco Maia que fez gestões para que a proposta fosse incluída na ordem do dia e votada em Plenário

Foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados ontem à noite, dia 23, o Projeto de Lei 4904/12 que reajusta os salários dos Analistas-Tributários e dos demais servidores públicos incluídos na proposta. A matéria agora será enviada à sanção da Presidência da República. O reajuste de 15,8%, divido em três parcelas, deverá ser implementado na folha de pagamento de maio, com recebimento em junho. A Diretoria Executiva Nacional  (DEN) do Sindireceita lembra que o reajuste é retroativo à janeiro e que já iniciou as gestões junto aos ministérios do Planejamento e da Fazenda para que os valores das parcelas retroativas possam ser pagos em folha suplementar, o mais breve possível. 

Ontem, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita acompanhou o andamento das votações na Câmara dos Deputados. O diretor da DEN Sérgio de Castro manteve contato com as lideranças no Congresso pela aprovação do Projeto de Lei que reajusta os salários dos Analistas-Tributários. Durante todo o dia, Sérgio de Castro acompanhou o trabalho do deputado federal e ex-presidente da Câmara Marco Maia que fez gestões para que a proposta fosse incluída na ordem do dia e votada em Plenário.

A aprovação do reajuste na Câmara dos Deputado encerra uma negociação que começou ainda em 2010, primeiro ano do governo Dilma. Como não poderia ser diferente, enfrentamos de forma unida e coesa esse longo processo de negociação e mostramos, por diversas vezes, nossa força e convicção. É fato que o reajuste de 15,8% nem de longe atende as necessidades da categoria, mas é preciso reconhecer também que, no cenário em que ocorreu a negociação, foi o percentual possível, concedido inclusive para a grande maioria do serviço público, especialmente, para o conjunto das carreiras típicas de Estado. 

A categoria soube de forma madura e consciente compreender todas as dificuldades envolvidas no contexto da negociação e, em tempo, reconheceu a importância naquele momento e decidiu pela assinatura do acordo. Se não conquistamos ainda a tabela salarial desejada por todos, essa negociação marcou de forma definitiva a atuação dos Analistas-Tributários e do seu Sindicato. 

Em todos os momentos esta Diretoria Executiva Nacional manteve delegados sindicais e as bases munidas das informações necessárias para que de forma consciente pudesse avaliar e decidir o caminho a ser seguido. Em momento algum esta DEN vendeu à categoria ilusões ou embarcou em aventuras que só serviriam para expor de forma negativa e causar prejuízos aos profissionais que integram nosso valoroso cargo. 

A aprovação da proposta de reajuste é sim uma vitória para categoria e para o Sindireceita. Venceu a seriedade, o compromisso e a determinação. Nossa luta pela valorização do cargo não se encerra com a aprovação do reajuste. Este foi apenas mais um passo rumo a consolidação de uma tabela remuneratória que faça jus a importância do trabalho realizado pelo Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil. 

Nesse momento, é preciso reconhecer o trabalho incansável de inúmeros deputados e senadores que estiveram ao lado do Sindireceita, em especial, o deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, que fez todo o esforço possível em defesa dos interesses dos Analistas-Tributários. Da mesma forma, agradecemos imensamente o deputado federal Paulo Pimenta (PT/RS), presidente da Comissão do Orçamento, que sempre esteve ao lado do Sindireceita. É hora de agradecer ao ex-deputado e ex-líder do governo no Congresso Nacional, Gilmar Machado que tanto colaborou com a categoria no processo negocial atuando com interlocutor junto ao Executivo sempre que foi necessário. Parabenizamos também os deputados federais André Figueiredo (PDT/CE) e Amauri Teixeira (PT/BA) que esforçaram-se ao máximo para que fosse possível concretizar esse reajuste. Da mesma maneira, a categoria agradece o empenho do senador Walter Pinheiro (PT/BA), líder do PT no Senado, que em momentos decisivos foi preciso em sua atuação em favor dos Analistas-Tributários. 

A Diretoria Executiva Nacional também aproveita esta oportunidade para demonstrar todo apreço aos delegados sindicais e aos Analistas-Tributários que confiaram no trabalho realizado em Brasília. Fiquem certos que não faltará empenho e determinação a esta Diretoria na luta por valorização do nosso cargo.

Votação 

O Plenário aprovou 12 emendas do Senado ao Projeto de Lei 4904/12, do Executivo. As emendas excluíram do texto aprovado pela Câmara a mudança da forma de pagamento da remuneração dos servidores da Superintendência de Seguros Privados (Susep). Os deputados aprovaram, em março, uma emenda que previa o pagamento das carreiras do órgão na forma de subsídio. Depois de acordos com o governo a essa emenda foi rejeitada. O recebimento por subsídio já contempla diversas carreiras típicas de Estado e implica um valor único, sem gratificações, vantagens pessoais ou adicionais. A exceção é para os pagamentos feitos a título de indenização, como auxílio-creche e auxílio-alimentação. Segundo o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), a mudança aprovada pela Câmara tem vício de iniciativa porque cabe ao governo federal propor alterações de salário e de estrutura de carreiras do Executivo. 

O aumento dado pelo projeto abrange sete carreiras federais e beneficia também bombeiros e policiais civis e militares dos antigos territórios federais, assim como pensionistas da polícia e da carreira de bombeiros militares do antigo Distrito Federal. O reajuste será parcelado ao longo dos próximos três anos. O ministério do Planejamento informou que o projeto beneficia cerca de 80 mil servidores que decidiram aceitar tardiamente a proposta de correção salarial. Quando o projeto de lei orçamentária para 2013 foi encaminhado ao Legislativo, o número de servidores que receberiam reajustes era de 1,69 milhão, o que representava 93,1% do total. Agora, segundo o Planejamento, o índice chega a 97,5%. (Com informações da Agência Câmara)

Os cargos e carreiras contemplados pelo projeto são: 

Analistas-Tributários da Receita Federal;
Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil;Auditores-Fiscais do Trabalho;Analistas e Técnicos do Banco Central;Analistas e Especialistas em Infraestrutura;Analistas e Agentes executivos da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM);Carreiras e cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário.

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