Representantes do Sindireceita em reunião com o secretário da RFB
O presidente do CNRE (Conselho Nacional
de Representantes Estaduais), Gerônimo Luiz Sartori, o secretário geral
do CNRE, Bruno Zampieri, e o presidente do CEDS/PR, Jorge Luiz Moreira
da Silva, reuniram-se nesta quinta-feira (2) com o secretário da Receita
Federal do Brasil (RFB), Carlos Alberto Barreto, e seu assessor, José
Ribamar Pontes. Na pauta da reunião foram tratados diversos assuntos de
interesse da categoria como: mapeamento de competências da RFB,
adicional de fronteiras, aduana 24 horas, banco de horas, porte de
armas, nomeação dos aprovados no último concurso, novos concursos,
reajuste salarial, entre outros.
Aduana 24 horas e banco de horas
O presidente do CNRE falou da necessidade
da normatização do horário de trabalho com o funcionamento da aduana 24
horas ininterruptas. “Pode ou não pode o banco de horas? Em
Uruguaiana/RS já houveram duas ordens de serviço, em 2012, sobre o banco
de horas. No ano passado, fizemos uma solicitação sobre o assunto ao
secretário da RFB. Veja aqui o ofício.
Após essa solicitação, o delegado de Uruguaiana/RS refez a ordem de
serviço e criou um horário misto. Cada local faz de uma maneira. Tem que
haver uma padronização. O banco de horas é ilegal, pois há uma Nota
Técnica n. 667/2009 do MPOG interpretando nesse sentido”, disse Gerônimo
Sartori. Veja aqui a Nota Técnica. O presidente do CNRE passou o número do processo ao secretário, que informou que irá acompanhar a solicitação sobre o assunto.
Mapeamento das competências na RFB
O presidente do CEDS/PR, Jorge Moreira da
Silva, comentou que o Sindireceita protocolou ofício, no dia 29 de
abril, solicitando a cópia do mapeamento das competências na RFB em
andamento. O secretário informou que o processo de mapeamento das
competências está na segunda fase, onde será feita uma reavaliação com a
participação dos servidores e gestores. Quanto ao mapeamento das
atividades da RFB, o secretário disse que estão tentando avançar. “A
consultoria contratada não deu certo. Pegamos uma parte da consultoria
da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda e iniciamos os
trabalhos. Ainda não está na ferramenta, mas em breve estará publicada
para conhecimento de toda a Casa. Já temos alguns processos mapeados,
mas, provavelmente, não vamos ter uma conclusão desses processos tão
cedo. O da fiscalização está bastante avançado, mas ainda não avançamos
na parte aduaneira. Estamos priorizando quatro áreas: fiscalização,
administração aduaneira, arrecadação, controle do crédito tributário e
segurança jurídica e solução do litígio. Como os mapeamentos começaram
em tempo distintos, não estão andando juntos, o que seria ideal”,
analisou Barreto.
Porte de armas
O Sindireceita voltou a cobrar do
secretário uma posição sobre o porte de arma ostensivo para a categoria.
“Temos essa restrição em utilizar o equipamento. Estamos autorizados a
utilizar o equipamento somente durante o trabalho e de forma discreta.
Faltam as reservas de armamento e as reciclagens”, destacou o secretário
geral do CNRE, Bruno Zampieri.
“Sabemos que está tendo um projeto para a
compra das pistolas 380 e, em paralelo, vemos que não há avanço para
conseguir o porte ostensivo. Não é um contrassenso estarmos investindo
na compra das pistolas 380? Na minha unidade, por exemplo, não existe
local para guardar armas e tenho o porte da P40 somente em serviço.
Estamos com um porte ‘capenga’. Além disso, também não há reciclagem.
Essa é uma preocupação do Sindireceita e esperamos que não aconteça nada
grave porque não estamos amparados”, complementou Gerônimo Sartori.
Carlos Alberto Barreto se resumiu a dizer
que sabe o quanto a situação dos servidores é complicada. Este
processo voltou do Ministério da Justiça e está com o ministro da
Fazenda, mas temos que esperar um momento adequado, ter percepção e
sensibilidade para tratar o assunto do porte de arma com o ministro da
Fazenda. Hoje existe uma pressão muito grande por conta da economia,
desde o ano passado, então não temos ambiente favorável, enquanto ele
estiver preocupado com taxa de crescimento, com investimento. O
secretário-executivo do MF tem acompanhado, tem conhecimento das
informações, domina o assunto, mas isso tem que passar pelo ministro”,
afirmou o secretário da RFB.
Diretriz para utilização das lanchas da RFB
O secretário geral do CNRE ainda tratou
da questão da utilização de lanchas pela RFB. “Sou o comandante da
lancha da RFB em Vitória/ES. Os trabalhos da aduana são realmente
complexos e diferentes. Hoje estamos com alguns equipamentos
funcionando, agora vai para a quarta lancha, mas estamos sem diretriz da
utilização dessas ferramentas poderosas. A ideia é que fossem ouvidas
as pessoas que lidam com esses equipamentos para criarmos as diretrizes e
normatização dos trabalhos náuticos com suas experiências. Assim como
foi feito no projeto de armamento, que foi criada uma diretriz, uma
literatura, sugerimos que também fosse feito com relação aos eventos
náuticos. Essa é uma reivindicação e estamos à disposição”, ressaltou
Bruno Zampieri.
Barreto informou que a RFB está buscando descentralizar algumas atividades para se ter mais dinamismo na condução dos processos.
Reajuste Salarial
O reajuste salarial de 15,8%, dividido em
3 parcelas, aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados, também foi
assunto da reunião. O reajuste ainda aguarda sanção da Presidência da
República e deve vir na folha do mês de maio para recebimento em junho. O
secretário não soube dizer se o aumento virá em folha suplementar.
Nomeação dos aprovados no último concurso
O assessor José Ribamar informou ao
Sindireceita que a expectativa de nomeação é entre os meses de junho e
agosto. “Esse concurso está parecendo o meu de 1994”, criticou Gerônimo
Sartori.
De acordo com o secretário da RFB, o
concurso estava em um bom ritmo e até ele está estranhando a demora.
“Agora temos mais os portos 24 horas que justificam uma celeridade
porque, inclusive, no quadro dos que vão entrar, as aduanas vão receber
um reforço. Então temos mais esse trunfo. Estamos estranhando o prazo,
mas teve forte influência da aprovação do próprio orçamento, que
retardou muito. Estava tudo ajustado, tanto assim que fizemos remoções
prévias, apostando que a nomeação sairia logo”, disse.
O secretário falou ainda que devem ser
chamados 50% dos excedentes. “Isso já estava tudo acertado com o
secretário-executivo do MF e MPOG”, afirmou.
Os representantes do Sindireceita
questionaram a alocação dos novos Analistas-Tributários. “Somente a
cidade de São Paulo/SP está recebendo 100 Analistas e Foz do Iguaçu/PR
está recebendo apenas 15 Analistas. Sabemos que quem está fazendo o
trabalho de fiscalização de pista, em Foz, não são servidores da
carreira, são motoristas, suapes, agentes administrativos e isso pode
resultar em ações de desvio de função”, alertou Jorge da Silva.
Gerônimo Sartori também relatou a
situação de Uruguaiana/RS. “No porto seco que é um problema sério, de
acordo com o relato dos colegas, o número de Analistas que estão
chegando é menor do que estão saindo”, disse.
“Temos problemas sérios em vários
lugares. Tem locais que o Ministério Público já determinou que o colega
não pode sair enquanto não tiver gente”, ponderou Barreto. “É tudo
pautado pelo estudo de lotação e tem situações que são críticas, como já
era em Santos/SP. Já tínhamos feito o reforço em algumas unidades de
portos e aeroportos, pelo crescimento do comércio exterior, pelo
crescimento do número de passageiros e porque este assunto já estava na
pauta do governo e antecipamos para fazer esse reforço. Hoje o reforço
teria sido maior. Mas temos uma série de outros problemas que exige a
alocação de pessoas também em delegacias. A nossa linha de corte é 40%
do efetivo, abaixo disso está muito crítico, em 40% já está ruim”,
afirmou Barreto.
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