A
categoria segue rumo a inversão da “pirâmide funcional” da Receita
Federal. Foi publicado na edição de hoje, dia 31 de janeiro de 2014, do
Diário Oficial da União (DOU), o despacho da Presidência da República, que autoriza a nomeação dos 691 excedentes aprovados no último concurso para Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil.
Somente após a publicação da portaria de
nomeação, conforme determina a Lei nº 8.112/1.990 – que dispõe sobre o
regime jurídico dos servidores públicos civis da União – passará a
contar o prazo de 30 dias para que os aprovados tomem posse e, a partir
desta data, mais 15 dias para o início do exercício em suas respectivas
unidades conforme previsto no resultado do processamento das opções por
unidades.
A publicação do despacho presidencial
encerra mais uma etapa na luta do Sindireceita pela inversão da
“pirâmide funcional” da Receita Federal. Nosso Sindicato continuará
buscando, a cada concurso, o maior número possível de vagas para
Analistas-Tributários, por entender, que este é o caminho para tornar a
Receita Federal um órgão mais eficiente e moderno, que preste ao
contribuinte um atendimento de excelência em todas as suas áreas de
atuação. A presença de mais Analistas-Tributários também é fundamental
para que o País possa fortalecer a atuação da Aduana, que deve operar de
forma efetiva 24 horas por dia, prestando todos os serviços, inclusive
aos fins de semana e feriados. O Analista-Tributário também é uma figura
central nas ações de fiscalização, vigilância e repressão que não podem
sofrer interrupções.
A Diretoria Executiva Nacional do
Sindireceita parabeniza os convocados e deseja a todos sucesso na
jornada que se inicia. É com profundo entusiamos e alegria que o
Sindireceita recebe os novos Analistas-Tributários. Nosso mais sincero
desejo é que todos possam se realizar profissionalmente e encontrar na
Receita Federal do Brasil o ambiente e o estímulo para que, junto com os
demais colegas, possam contribuir para o aprimoramento da instituição e
o desenvolvimento do nosso País.
Histórico
Em 2013, a Diretoria Executiva Nacional
(DEN) do Sindireceita trabalhou intensamente pela convocação de todos os
aprovados no último concurso para o cargo de Analista-Tributário da
Receita Federal do Brasil. A luta, realizada também pelas comissões dos
aprovados e dos excedentes, mobilizou, inclusive, inúmeros parlamentares
no Congresso Nacional.
O concurso público de
Analista-Tributário para o preenchimento de 750 vagas foi realizado no
ano de 2012. Em um rol de quase 90 mil inscritos, 1486 candidatos (1393
da Área Geral e 93 da Área de Informática) foram aprovados e
considerados aptos a assumir o cargo. Diante deste cenário, o
Sindireceita defendeu exaustivamente a chamada de todos os aprovados,
pois, tal medida promoverá um grande avanço na atuação do órgão
fortalecendo o atendimento ao contribuinte, bem como reforçando a
presença fiscal nas fronteiras, portos, aeroportos e zona secundária com
impactos positivos para a econômica e para segurança nacional.
Em maio uma etapa do trabalho realizado
pela DEN foi concluída com a nomeação dos 750 Analistas-Tributários
aprovados (Portaria nº 661). Com a chegada dos novos, a categoria passou
a contar com aproximadamente 8.300 servidores na ativa para reforçar a
presença do Analista-Tributário em atividades essenciais como:
atendimento e orientação ao contribuinte; arrecadação, fiscalização e
contencioso; ações de controle, vigilância e fiscalização aduaneira;
desembaraço de importação, exportação e trânsito de mercadorias em
portos, aeroportos, portos secos e postos de fronteira; e na área de
tecnologia da informação.
Encerrada esta etapa, a Diretoria
Executiva Nacional ampliou ainda mais os esforços para que pudessem ser
convocados os demais 750 aprovados no concurso que aguardavam na lista
de excedentes. Para isso, o Sindireceita defendia diuturnamente a
inversão da lógica funcional no ambiente da Receita Federal que mantém,
graças ao corporativismo exacerbado de seus gestores, uma estrutura
funcional invertida, que gera paralisia de atividades, perda de
eficiência e, principalmente, compromete de forma assustadora a
prestação de serviço ao contribuinte.
Paralelamente aos esforços dos
representes do Sindireceita, uma comissão, formada pelo grupo de
excedentes, elaborou e produziu um Dossiê para ser entregue as
autoridades competentes, com o objetivo de demonstrar que a nomeação de
todos os aprovados não seria apenas necessária, mas o correto a se fazer
para o bem do desenvolvimento nacional. O Dossiê relatava, entre outras
coisas, os efeitos causados pela defasagem de Analistas-Tributários da
Receita Federal no âmbito orgânico e de fronteiras.
Colhendo os frutos do trabalho, em
agosto, uma outra etapa foi vencida após a publicação, no Diário Oficial
da União (DOU), da Portaria nº149, que prorrogou por seis meses, a
contar de 25 de agosto de 2013, o prazo de validade do concurso público
para o provimento de cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do
Brasil. Neste momento, ampliou-se a possibilidade de convocação de todos
os aprovados, principalmente, dos primeiros 50% que integravam a lista
de excedentes.
Mesmo diante das sinalizações positivas,
o Sindireceita, em seu intenso trabalho parlamentar, continuou na busca
por apoio na Câmara dos Deputados. Na ocasião, a causa contou com o
apoio dos deputados federais Amauri Teixeira (PT/BA), Isaias Silvestre
(PSB/MG), Ronaldo Nogueira (PTB/RS), Sandro Mabel (PMDB/GO), Lincoln
Portela (PR/MG), Luciano Castro (PR/RR), André Figueiredo (PDT/CE); do
presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara
dos Deputados, Edinho Bez (PMDB/SC); do presidente da Comissão de
Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados
(CTASP) Roberto Santiago (PSD/SP); do presidente da Representação
Brasileira no Parlamento do Mercosul – Parlasul, Newton Lima (PT/SP); do
ex-presidente da Câmara, o deputado federal Marco Maia (PT/RS); do
vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT/PR); entre outros.
O Sindireceita, com a ajuda dos
parlamentares e da Comissão dos excedentes buscou apresentar os dados
obtidos por meio da Portaria MPOG nº 1.992, que revela que o Ministério
da Fazenda é o segundo com o maior número de cargos vagos entre todos os
ministérios. Nela, foi apontado que o cargo de Analista-Tributário
possui 9.438 cargos vagos ou 39,82% de todos os cargos vagos no
Ministério da Fazenda, o que o torna o segundo cargo com maior número de
vagas não preenchidas em todo o quadro de servidores públicos federais.
Em outras palavras, dos 16.677 cargos de
ATRFB já aprovados e prontos para serem preenchidos, apenas 43,4%, ou
pouco mais de 7.000, estão ocupados. Com estes dados, foi apurado que,
mesmo com a realização de concursos anuais, com 1400 aprovados (tomando
por base o número de aprovados do último concurso), não seria suficiente
para preencher todas as vagas necessárias para fazer frente à demanda
da RFB. Este cenário também foi exposto em uma Audiência Pública,
realizada no início de novembro, quando foi cobrado de representantes da
Receita Federal e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
(MPOG) a convocação dos excedentes.
A Diretoria Executiva Nacional do
Sindireceita parabeniza mais uma vez os novos Analistas-Tributários da
Receita Federal do Brasil.
Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita
Veja abaixo a galeria de fotos e os fatos que marcaram a cronologia da luta travada em prol da convocação do excedente.
Em discurso na Câmara, deputado Lincoln Portela pede a convocação dos excedentes
Carta aberta à presidenta Dilma demonstra que a chamada dos excedentes repercutirá positivamente em todos os setores do País
Presidenta do Sindireceita e deputados criticam a demora na convocação dos excedentes e cobram definição da RFB e do MPOG
Sindireceita participa de Audiência na Comissão de Trabalho da Câmara sobre a nomeação dos excedentes do concurso de Analista-Tributário
Deputado Amauri encaminha nova mensagem à Presidência da República solicitando a nomeação dos aprovados no concurso para Analista-Tributário
Sindireceita cobra novamente a convocação dos aprovados no último concurso
RFB sinaliza que a nomeação dos excedentes aprovados no concurso para Analistas-Tributários poderá ocorrer no final do ano
Corte de ponto e excedentes do concurso são temas de reunião com secretário da Receita Federal
Deputado Amauri entrega ao ministro Mantega solicitação do Sindireceita pela convocação dos excedentes do concurso para ATRFB
Presidente da Comissão de Trabalho da Câmara se reúne com diretores do Sindireceita e apoia convocação dos excedentes
Presidenta do Sindireceita se reúne com deputado federal Eduardo Sciarra, líder do PSD na Câmara
Presidenta do Sindireceita se reúne com vice-presidente da Câmara e pede apoio para nomeação dos excedentes e aprovação do PL 4264
Deputado Amauri Teixeira se reúne com a ministra do Planejamento e reforça solicitação para convocação dos Analistas-Tributários
RFB revela data para: nomeação dos aprovados, a chamada dos excedentes e concurso de remoção
Taumaturgo sugere a convocação de excedentes do concurso de Analistas-Tributários
Deputado Amauri Teixeira destaca a necessidade de convocação dos Analistas-Tributários excedentes
Deputado federal abraça a causa da comissão dos excedentes do concurso de ATRFB/2012
Deputado Amauri encaminha mensagem ao MPOG pedindo a convocação dos excedentes do concurso para ATRFB
Comissão dos excedentes destaca a necessidade de mais Analistas-Tributários
Presidenta do Sindireceita encaminha pedido para que Planejamento interceda na convocação dos excedentes do concurso de ATRFB
Artikel Terkait:
