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26 de maio de 2014

Respeito ao Contribuinte – Uma luta dos Analistas-Tributários e do Sindireceita


Dia 25 de maio marca o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte. A data foi instituída por meio da Lei n.º 12.325, de 2010, com o objetivo de mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte.

Historicamente, os Analistas-Tributários e o Sindireceita defendem uma relação mais justa e equilibrada entre o fisco e contribuinte. Trabalhamos pela elaboração de um Código de Defesa do Contribuinte, como forma de reduzir conflitos, a judicialização, e, principalmente, para que se estabeleça no País uma relação de equilíbrio entre a Administração Tributária e o cidadão.

Foi graças ao debate interno e com a sociedade que o Sindicato e a categoria conseguiram avançar e de forma conjunta construíram um projeto nesse sentido. Nossa proposta evoluiu e hoje defendemos a instituição não apenas desse Código, mas também trabalhamos pela criação do Conselho de Política e Administração Tributária (CONPAT), que tem por objetivo garantir a participação social no acompanhamento da gestão tributária.

Em 2012, os Analistas-Tributários, representados pelo Sindireceita, participaram da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial). Na oportunidade, o Sindireceita apresentou aos delegados da Consocial a proposta de criação do CONPAT que foi discutida e aprovada pela plenária. A proposta defendida pelo Sindirceita visa a criação de um Conselho que irá exercer o controle social da gestão tributária brasileira, com a participação de representantes estratégicos do poder público e da sociedade civil. Sob a diretriz maior de cooperação recíproca entre os dois setores (sociedade e poder público), o CONPAT terá por missão o monitoramento e o aconselhamento da administração tributária. Conheça aqui o CONPAT.

Há mais de 20 anos, o Sindireiceita luta para tornar mais transparente e eficiente a Receita Federal do Brasil (RFB). Desta maneira, acreditamos que o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte tem uma importância fundamental ao abrir uma oportunidade para se discutir a necessidade de avanços nas Administrações Tributárias, bem como reforçar nos contribuintes a importância do cumprimento de suas obrigações tributárias de maneira transparente e eficiente. Esta também é uma oportunidade para se reforçar que os tributos constituem importante instrumento para reduzir as desigualdades sociais e construir uma sociedade mais justa e solidária.

O respeito ao cidadão/contribuinte deve ser uma premissa na atuação da Receita Federal, que precisa evoluir e encarar de forma definitiva e urgente a necessidade de se estabelecer mecanismos de controle social, assim como o previsto no projeto do Sindireceita.

A sociedade brasileira deixou claro com as manifestações recentes que exige melhores serviços públicos e, principalmente, que deseja ampliar as formas de participação nos rumos do País. O controle social da Administração Tributários está inserido neste contexto e nós do Sindireceita seguiremos lutando por sua aprovação e para consolidar no País o equilíbrio na relação fisco/contribuinte.

Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita


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