SINDIRECEITA/AM AMAZONAS: Seminário Internacional de Regiões de Fronteira: Fronteira aponta obstáculo na legislação para obter recursos

No primeiro dia do Seminário Internacional de Regiões de Fronteira: desafios para a integração transfronteiriça, em Foz do Iguaçu, um decreto foi elaborado pela Secretaria de Ações Internacionais da Presidência da República em parceria com a Itaipu para que os problemas na área da saúde sejam superados.

Um dos gargalos nas regiões de fronteira é a utilização do SUS (Sistema Único de Saúde) pela população estrangeira, uma demanda que dobra os gastos com a saúde, já que a União só repassa recursos a partir do número de habitantes brasileiros. Em Foz, a pressão nas unidades de saúde é feita também por brasiguaios. “O governo federal encaminha recursos para 275 mil habitantes, o último registro divulgado pelo IBGE, no Censo de 2010, mas Foz possui 800 mil cartões do SUS. Os demais que utilizam o SUS, como turistas, brasiguaios e a população dos países vizinhos, não são contabilizados, mas geram custos. Isso dificulta a atuação das prefeituras”, relata o secretário de Ações Internacionais da Presidência, Luiz Azevedo. O decreto auxiliará essa demanda e os prefeitos por meio de acordos entre os gestores, que enfrentam problema considerado comum nessas regiões.

A procura pelo atendimento gratuito é registrada em sua maioria por paraguaios, argentinos e brasiguaios. “Todos vêm se beneficiar do nosso plano de saúde e isso eleva as despesas, já que a verba liberada pela União corresponde somente à população brasileira”, ressalta o secretário. O decreto possibilita o aumento do repasse à saúde, recalculando o número de usuários, incluindo os pacientes de outros países. A previsão é que em um mês, a União repasse à prefeitura de Foz o novo valor, que ainda não foi definido.

“A legislação existente hoje dificulta muito a atuação dos prefeitos e a canalização de recursos, além de dificultar investimentos em infraestrutura, políticas públicas de saúde, educação e segurança. Esse é o desafio proposto no seminário, debatendo as oportunidades que as regiões de fronteira possuem para melhorar esses quesitos”, explica Azevedo.

Ainda em relação aos problemas da saúde pública, o diretor da Itaipu Binacional, Jorge Samek, afirma que o decreto só trará benefícios à região, e se tornará a redenção dos problemas que os municípios enfrentam. “A demanda nos hospitais de Foz do Iguaçu é muito grande. Cada vez mais turistas, indígenas e estrangeiros buscam o nosso atendimento, que é gratuito. O decreto altera o procedimento atual e garante mais recursos às cidades para aplicá-los na saúde pública. A vida de quem mora na fronteira é muito diferente da do interior do Brasil. Obviamente essa formatação é discutida no seminário, garantindo avanços”, relata Samek. Hoje, o SUS atende 588 municípios fronteiriços, 11 estados e aproximadamente dez milhões de pessoas que moram nos países vizinhos.

Integração dos países do Mercosul incentivam desenvolvimento

Jorge Samek destaca que o processo de integração transfronteiriça chegou em boa hora. “O comércio do Mercosul nesses 25 anos multiplicou sete vezes e hoje é considerado o segundo maior mercado mundial, atrás apenas da China e à frente dos Estados Unidos. A venda de produtos industrializados é fruto dessa integração, que deve ser fortalecida”, comenta o diretor da Itaipu. As características de integração e cooperação são repassadas no seminário pelo secretário-geral da Arfe (Associação das Regiões de Fronteira da Europa), Nahuel Oddone, relembrando trabalho feito entre os países europeus, que trouxe resultados positivos aos municípios.

_{Aílton Santos}
_{No seminário, o decreto que aumenta o repasse da União à saúde pública de Foz do Iguaçu foi elaborado}
_{Secretário de Ações Internacionais da Presidência da República, Luiz Azevedo, uma das autoridades presentes no evento em Foz}

Richa critica falta de investimentos

Em Cascavel, o governador Beto Richa (PSDB) criticou a falta de investimentos do governo federal nas cidades de fronteira no Paraná. Diante do avanço do crime organizado e falta de respaldo do Ministério da Justiça, o Estado implantou o BPFron (Batalhão de Polícia de Fronteira). "Seria obrigação do governo federal, com as forças armadas, com a Política Federal, mas eu não posso ficar de braços cruzados e deixar de investir", disse.

Richa declarou que investir em segurança internamente e não proteger as fronteiras é o mesmo que "enxugar gelo". "A fronteira é a grande porta de entrada da arma pesada e droga para o resto do País. É dever do governo federal investir mais pesado na segurança desta região".

Brasiguaios x Propriedades

Em relação à luta pelas propriedades adquiridas pelos brasiguaios, Luiz Azevedo relata que esse é um processo de reflexão e que planos e estratégias devem ser elaborados para que essa questão avance. “É um processo lento, mas que tem avançado. Temos muitos acordos “extra-legais”, ou seja, que não abrangem as legislações supranacionais que dão apoio a essa problemática. Tenta-se solucionar esse problema a partir de iniciativas do governo federal, mas ainda não há um conjunto de soluções definitivas”, diz.

Segurança nas regiões de fronteira

“A melhor segurança que a gente teria na região da fronteira implica na melhoria das condições de fiscalização fronteiriça, mas a principal ação é a busca por políticas de cooperação que reduzam as atividades de criminalidade entre os países vizinhos”, garante o secretário Luiz Azevedo em relação às medidas de segurança que deveriam ser aplicadas nos 15 mil quilômetros de fronteira, abrangendo 11 países dos 14 pertencentes à América do Sul. Juntos, têm área de 2,3 milhões de metros quadrados.

Os recursos aplicados até o momento em fiscalizações e policiamento não são suficientes para combater a criminalidade e na área de recursos humanos somam-se despesas absurdas. Mesmo assim, o debate no Seminário Internacional de Regiões de Fronteira versa em torno de investimentos que conectem as polícias dos países de fronteira com a finalidade de obter uma identificação dos crimes cometidos entre os municípios fronteiriços, com aporte de mais fiscais e homens do exército.

Principais gargalos

Os principais gargalos estruturais encontrados nas regiões de fronteira são: poucas pontes de contato, rodovias e ferrovias; problemas de fiscalizações nas aduanas e a utilização de recursos tecnológicos disponíveis por mais segurança. “Para implantar tudo isso demora, mas já tivemos avanços. À medida que se enfrentam os gargalos de infraestrutura e se passa a ter uma política mais de cooperação do que de conflito, mais de contato do que de separação, propicia-se o desenvolvimento de negócios, de contatos comerciais, e isso com certeza vai aumentar as oportunidades de emprego e qualidade de vida de todo mundo”, diz Luiz Azevedo.