Demonstrando planejamento e eficiência, o Ministério da Fazenda (MF) apresentou ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) um plano de ingresso de servidores para o período de 2015 a 2019, abrangendo os órgãos vinculados, entre eles a Secretaria da Receita Federal, na qual mora o temido e voraz leão do Imposto de Renda.
A Fazenda fez a sua parte, como deveria fazer toda a administração pública, que se caracteriza pela improvisação em matéria de reposição de pessoal e de ampliação dos quadros, quando surgem novas demandas. Agora, cabe ao Planejamento cumprir a sua obrigação, autorizando os concursos justificadamente solicitados, em tempo hábil, para não prejudicar a eficiência arrecadatória, sem a qual ficam inviáveis os investimentos públicos.
Não é nada confortável a situação da Receita Federal, por exemplo: há um ano, a secretaria reconhecia a carência de 1.600 analistas e 1.400 auditores. Contudo, o Planejamento só autorizou 278 vagas para o concurso para auditor, vetando o de analista, função na qual foi permitida a nomeação de mais 691 aprovados na seleção de 2012.
Para piorar o problema, a deficiência de pessoal é bem maior que a reconhecida, atesta o Sindireceita, sindicato do setor, e entre janeiro e abril deste ano já tinham ocorrido 238 aposentadorias, uma média de 60 por mês. Caso esse ritmo tenha continuado, o ingresso de concursados sequer compensará as saídas.
Os ministérios da Fazenda e do Planejamento não divulgaram os números do pleito apresentado, o que é lamentável. Estamos em uma democracia, e a sociedade, que sustenta a máquina administrativa com uma das maiores cargas tributárias do mundo, tem o direito de conhecer as vagas pedidas e a resposta da pasta concedente, assim como a justificativa para eventual recusa ou corte.
Os concursos anuais da Fazenda para o período 2015-2019 são essenciais.
Fonte: Folha Dirigida
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