Receita disse que funcionária não teve responsabilidade nos vazamentos.
A Advocacia Geral da União (AGU) entrou com um recurso no Tribunal Regional Federal da Primeira Região nesta terça-feira (31) em que pede a suspensão do direito do vice-presidente nacional do PSDB, Eduardo Jorge, de ter acesso às investigações sobre a quebra de sigilo da Receita Federal. O vice-presidente foi uma das pessoas que teve o sigilo fiscal violado.
A Corregedoria da Receita Federal informou ainda, nesta terça-feira (31), que as investigações mostram que a servidora Lúcia de Fátima Gonçalvez Milan teve motivos profissionais para acessar os dados sigilosos. A corregedoria informou que a funcionária não teve responsabilidade sobre os vazamentos.
A Receita Federal entregou ao Ministério Público o relatório das investigações sobre o vazamento de dados de pessoas ligadas ao PSDB, mas excluiu conclusões divulgadas por diretores do próprio órgão na última sexta-feira, como a de que havia um balcão de compra e venda na agência de Mauá, em São Paulo.
O órgão suavizou as acusações contra as servidoras Antonia Aparecida Rodrigues dos Santos Neves e Adeildda Ferreira Leão dos Santos, como mostro o jornal “O Estado de S.Paulo”. Em entrevista na sexta-feira, o corregedor da Receita, Antônio Carlos Costa D’Ávila disse que havia um balcão de compra e venda de informações na agência de Mauá.
As representações criminais encaminhadas ao MP contra as duas servidoras se limitam a solicitar investigações. Não há acusações mais fortes ou convicção da Receita de que as informações foram retiradas ilegalmente para atender a uma encomenda. Nesta segunda-feira (30), a Receita abriu processo disciplinar contra outras duas servidoras. Ana Maria Caroto Cano e Lúcia de Fátima Gonçalves Milan estão sendo acusadas de participar do vazamento de informações.
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) apresentou requerimento para que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a quem a receita Federal está subordinada, seja convocado a depor no Senado.
“Nós não podemos aceitar esse cenário de impunidade absoluta em que o crime é banalizado como rotina e que as coisas ficam como estão. Há de apurar sim, a polícia Federal, Ministério Público. Nós não podemos aceitar essa passividade”, disse.
Segundo a Receita Federal, cabe ao Ministério Público determinar a responsabilidade criminal das servidoras. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, criticou a oposição:
“O fundamental é que as pessoas podem ter total tranquilidade que o governo não admite uma irregularidade como essa. O que nós não admitimos é que a oposição ao presidente Lula tente transformar isso numa questão eleitoral, num palanque eleitoral”.
Artikel Terkait:
