A Receita Federal do Brasil (RFB) apresentou hoje (2) a versão final da minuta de anteprojeto da Lei Orgânica do Fisco (LOF). A minuta foi entregue pelo subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal do Brasil (RFB), Marcelo de Melo Souza, às entidades representativas das carreiras do Fisco, entre elas a ANFIP, em reunião realizada no Ministério da Fazenda, em Brasília.
O subsecretário disse que o texto é resultado do trabalho árduo e das discussões realizadas pela RFB e pelas entidades em torno da minuta da LOF. Segundo ele, as sugestões de alterações apresentadas pelas entidades foram devidamente avaliadas, mas destacou que nem todos os pleitos foram contemplados na elaboração da versão final do texto. “Tudo o que foi possível de ser atendido, que obteve consenso, foi levado em conta”. Ainda segundo Souza, o documento também foi encaminhado hoje aos superintendentes e à RFB para que todos possam ter conhecimento do teor da proposta.
Atualmente, o anteprojeto encontra-se na Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, que deverá consultar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para apresentar parecer jurídico sobre o documento.
O subsecretário lembrou que o Ministério da Fazenda está fazendo um intercâmbio com o Ministério do Trabalho, de quem também receberá contribuições de melhorias ao projeto, tendo em vista que a Lei n° 11.457/2007 contempla a previsão de Lei Orgânica das Carreiras de Auditoria das duas Casas, ou seja, tratam-se de duas carreiras (Auditoria da RFB e do Trabalho) e de três cargos (Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Analista Tributário da RFB e AFT).
Para Souza, a apresentação da minuta hoje mostra que o processo de elaboração da LOF está ganhando movimento. “Transformamos o processo que se encontrava parado em processo caminhante”, frisou. O presidente da ANFIP, Jorge Cezar Costa, questionou se a proposta ainda poderia sofrer alterações no seu conteúdo. Segundo o subsecretário, o anteprojeto ainda poderá receber propostas de alterações, no entanto, não mais no âmbito da RFB, mas em outras esferas. Depois do Ministério da Fazenda, a minuta terá como destino o Ministério do Planejamento que, após agregar questões técnicas, deverá encaminhar o documento para a Casa Civil, a quem cabe a iniciativa de enviar o texto ao Congresso Nacional.
A ANFIP já está fazendo uma análise detalhada de todos os pontos da versão final da lei orgânica apresentada hoje. O texto está disponível na página restrita da ANFIP, na pasta “RFB”, subpasta “Outros Assuntos RFB”.
Histórico - Durante todo o processo de elaboração do texto da LOF, a ANFIP esteve envolvida, ao lado de outras entidades representativas das carreiras de fiscalização, nas discussões em torno da minuta da LOF. A minuta foi entregue pelas entidades à RFB em abril deste ano. Dentro do órgão, foram criados três grupos de trabalho, compostos por um representante de cada entidade, divididos de acordo com os temas dos capítulos da minuta: da Instituição da LOF, das Carreiras e dos Servidores. Os grupos fizeram a consolidação do texto. Em seguida, uma equipe técnica da RFB fez uma última avaliação das sugestões apresentadas pelas entidades para entregar o documento final ao secretário da RFB, Otacílio Dantas Cartaxo.
Cartilha LOF - Na página da ANFIP é possível acessar a cartilha sobre a LOF elaborada pela entidade. O material apresenta o trabalho desenvolvido pela ANFIP na elaboração da minuta de anteprojeto da lei orgânica, que regulamenta o disposto no inciso XVIII do Art. 37 da Constituição Federal. A cartilha esclarece ainda a diferença entre lei ordinária e lei complementar, destacando que, no caso da LOF, o instrumento normativo deveria ser lei complementar, mas, por falta de previsão constitucional, passa a ser lei ordinária. Além disso, o documento traz um resumo da atuação da ANFIP em outros projetos de interesse da categoria, dos servidores públicos e da sociedade em geral.
Reestruturação na Cogep – Na oportunidade, os representantes da RFB apresentaram o novo chefe da Divisão de Relações Institucionais (Direl), Francisco Lessa Ribeiro Júnior. Foi explicado que a Coordenação-Geral de Pessoas (Cogep) da RFB está passando por um processo de reestruturação na área de gestão de pessoas e de relacionamento com as entidades. O objetivo é melhorar e aproximar a RFB dos seus servidores através de suas entidades representativas.
O subsecretário disse que o texto é resultado do trabalho árduo e das discussões realizadas pela RFB e pelas entidades em torno da minuta da LOF. Segundo ele, as sugestões de alterações apresentadas pelas entidades foram devidamente avaliadas, mas destacou que nem todos os pleitos foram contemplados na elaboração da versão final do texto. “Tudo o que foi possível de ser atendido, que obteve consenso, foi levado em conta”. Ainda segundo Souza, o documento também foi encaminhado hoje aos superintendentes e à RFB para que todos possam ter conhecimento do teor da proposta.
Atualmente, o anteprojeto encontra-se na Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, que deverá consultar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para apresentar parecer jurídico sobre o documento.
O subsecretário lembrou que o Ministério da Fazenda está fazendo um intercâmbio com o Ministério do Trabalho, de quem também receberá contribuições de melhorias ao projeto, tendo em vista que a Lei n° 11.457/2007 contempla a previsão de Lei Orgânica das Carreiras de Auditoria das duas Casas, ou seja, tratam-se de duas carreiras (Auditoria da RFB e do Trabalho) e de três cargos (Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Analista Tributário da RFB e AFT).
Para Souza, a apresentação da minuta hoje mostra que o processo de elaboração da LOF está ganhando movimento. “Transformamos o processo que se encontrava parado em processo caminhante”, frisou. O presidente da ANFIP, Jorge Cezar Costa, questionou se a proposta ainda poderia sofrer alterações no seu conteúdo. Segundo o subsecretário, o anteprojeto ainda poderá receber propostas de alterações, no entanto, não mais no âmbito da RFB, mas em outras esferas. Depois do Ministério da Fazenda, a minuta terá como destino o Ministério do Planejamento que, após agregar questões técnicas, deverá encaminhar o documento para a Casa Civil, a quem cabe a iniciativa de enviar o texto ao Congresso Nacional.
A ANFIP já está fazendo uma análise detalhada de todos os pontos da versão final da lei orgânica apresentada hoje. O texto está disponível na página restrita da ANFIP, na pasta “RFB”, subpasta “Outros Assuntos RFB”.
Histórico - Durante todo o processo de elaboração do texto da LOF, a ANFIP esteve envolvida, ao lado de outras entidades representativas das carreiras de fiscalização, nas discussões em torno da minuta da LOF. A minuta foi entregue pelas entidades à RFB em abril deste ano. Dentro do órgão, foram criados três grupos de trabalho, compostos por um representante de cada entidade, divididos de acordo com os temas dos capítulos da minuta: da Instituição da LOF, das Carreiras e dos Servidores. Os grupos fizeram a consolidação do texto. Em seguida, uma equipe técnica da RFB fez uma última avaliação das sugestões apresentadas pelas entidades para entregar o documento final ao secretário da RFB, Otacílio Dantas Cartaxo.
Cartilha LOF - Na página da ANFIP é possível acessar a cartilha sobre a LOF elaborada pela entidade. O material apresenta o trabalho desenvolvido pela ANFIP na elaboração da minuta de anteprojeto da lei orgânica, que regulamenta o disposto no inciso XVIII do Art. 37 da Constituição Federal. A cartilha esclarece ainda a diferença entre lei ordinária e lei complementar, destacando que, no caso da LOF, o instrumento normativo deveria ser lei complementar, mas, por falta de previsão constitucional, passa a ser lei ordinária. Além disso, o documento traz um resumo da atuação da ANFIP em outros projetos de interesse da categoria, dos servidores públicos e da sociedade em geral.
Reestruturação na Cogep – Na oportunidade, os representantes da RFB apresentaram o novo chefe da Divisão de Relações Institucionais (Direl), Francisco Lessa Ribeiro Júnior. Foi explicado que a Coordenação-Geral de Pessoas (Cogep) da RFB está passando por um processo de reestruturação na área de gestão de pessoas e de relacionamento com as entidades. O objetivo é melhorar e aproximar a RFB dos seus servidores através de suas entidades representativas.
Fonte: http://www.anfip.org.br/publicacoes/noticias/publicacoes_noticiasindex.php?id=19124
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