De acordo com o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais, Fausto Vieira Coutinho, implementar agora estas regras poderia gerar confusão nas aduanas. A Receita já deu início ao treinamento dos funcionários e está elaborando um conjunto de perguntas e respostas, que estará disponível na sua página na internet, com todas as dúvidas do contribuinte.
- Assim que as normas entrarem em vigor, todos os fiscais estarão treinados. - disse.
As novas regras estão na Instrução Normativa 1.059, publicada nesta terça-feira (3) para detalhar a portaria 440, e passam a valer em outubro. De acordo com o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais, Fausto Vieira Coutinho, com as novas regras, haverá uma definição mais clara e objetiva do que é considerado bem de uso pessoal do viajante.
“Estamos estabelecendo limites quantitativos para simplificar e dar mais segurança no que a Receita entende que não revela destinação comercial”, disse Coutinho, segundo a Agência Brasil. Ele admitiu, porém, que um grau de subjetividade quanto às regras vai existir por parte do fiscal da aduana.
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“Vamos harmonizar os procedimentos da entrada e saída de bens do país, com uma definição mais clara e objetiva do que consideramos bens de uso pessoal do viajante. Estamos estabelecendo limites quantitativos para simplificar e dar mais segurança no que a Receita entende que não revela destinação comercial”, disse o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais, Fausto Vieira Coutinho.
Ele também admitiu que um grau de subjetividade sempre vai existir por parte do fiscal da aduana na hora em que estiver examinando a bagagem do viajante. Com a nova regra, a Receita espera reduzir as filas de fiscalização do turista brasileiro e, assim, ter um maior controle sobre os contrabandistas. Os viajantes com bens que não forem classificados como de uso pessoal, mas sim bagagem, têm isenção de impostos até o limite de US$ 500 para via marítima ou aérea e US$ 300 para via terrestre, fluvial e lacustre. Acima desses valores, os turistas brasileiros serão obrigados a pagar o imposto de importação.
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