A estimativa de que o rombo na Previdência dos servidores federais deverá chegar a R$ 50 bilhões no próximo ano significa um desafio para quem assumir a Presidência a partir de janeiro e é um sinal claro de que não há mais como retardar a reforma da seguridade. O tema é incômodo para candidatos que querem ficar bem com todos os setores e com todas as corporações durante a campanha. Mas quem quer que venha a ser eleito em outubro precisará demonstrar determinação de levar a reforma adiante. É preciso desarmar esta bomba-relógio que ameaça implodir o sistema de seguridade social no país.
Só para se ter uma ideia da gravidade do problema, o regime geral da previdência dos funcionários públicos federais, cujo déficit deverá ficar acima do registrado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no próximo ano, atende menos de 1 milhão de aposentados e pensionistas. Enquanto isso, a seguridade social do setor privado, cujo déficit deve ficar entre R$ 42 bilhões e R$ 43 bilhões no próximo ano, contempla um total de 27 milhões de beneficiários. Obviamente, os servidores não podem ser culpados pela desorganização das finanças de seu sistema previdenciário, como atestam dados oficiais dos ministérios do Planejamento, da Previdência e da Fazenda. Ainda assim, poderiam liberar o caminho para providências que a cada dia se mostram mais inadiáveis.
Em boa parte, o descompasso entre as receitas das contribuições dos servidores federais e os desembolsos para aposentados e pensionistas se deve aos reajustes concedidos a diversas categorias funcionais a partir de 2008 pelo governo federal. O resultado é que, já no ano passado, o déficit dos servidores dos três poderes em âmbito federal foi equivalente a 1,49% do Produto Interno Bruto (PIB), superando o do INSS, que ficou em 1,41%. Depois de um relativo equilíbrio neste ano, a tendência é de que o do setor público volte a se mostrar maior mais uma vez, tornando cada vez mais arriscada uma visão meramente contemplativa por parte dos governantes.
Em 2003, o governo federal conseguiu aprovar no Congresso a contribuição previdenciária dos servidores inativos, que vem carreando cerca de R$ 2 bilhões anuais para o Tesouro. Em 2007, enviou ao Legislativo projeto criando o Fundo de Previdência Complementar para o servidor público. A intenção era criar uma opção semelhante à da iniciativa privada, na qual quem pretende ganhar acima do teto previsto em lei precisa contribuir para isso. A questão é que o fundo para os servidores, cujos resultados ocorreriam apenas a longo prazo, esbarrou na resistência de corporações e do próprio governo, que num primeiro momento precisaria fazer um aporte grande. Enquanto isso, o descontrole parece cada vez maior, pressionando as contas públicas de maneira geral.
Quem quer que venha a assumir a Presidência da República em janeiro precisará encarar de vez o déficit previdenciário do setor público, que, mesmo envolvendo um universo muito menor de pessoas, supera o do INSS. O tema pode ser incômodo, mas não tem como ser ignorado enquanto ainda há tempo de enfrentá-lo.
Só para se ter uma ideia da gravidade do problema, o regime geral da previdência dos funcionários públicos federais, cujo déficit deverá ficar acima do registrado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no próximo ano, atende menos de 1 milhão de aposentados e pensionistas. Enquanto isso, a seguridade social do setor privado, cujo déficit deve ficar entre R$ 42 bilhões e R$ 43 bilhões no próximo ano, contempla um total de 27 milhões de beneficiários. Obviamente, os servidores não podem ser culpados pela desorganização das finanças de seu sistema previdenciário, como atestam dados oficiais dos ministérios do Planejamento, da Previdência e da Fazenda. Ainda assim, poderiam liberar o caminho para providências que a cada dia se mostram mais inadiáveis.
Em boa parte, o descompasso entre as receitas das contribuições dos servidores federais e os desembolsos para aposentados e pensionistas se deve aos reajustes concedidos a diversas categorias funcionais a partir de 2008 pelo governo federal. O resultado é que, já no ano passado, o déficit dos servidores dos três poderes em âmbito federal foi equivalente a 1,49% do Produto Interno Bruto (PIB), superando o do INSS, que ficou em 1,41%. Depois de um relativo equilíbrio neste ano, a tendência é de que o do setor público volte a se mostrar maior mais uma vez, tornando cada vez mais arriscada uma visão meramente contemplativa por parte dos governantes.
Em 2003, o governo federal conseguiu aprovar no Congresso a contribuição previdenciária dos servidores inativos, que vem carreando cerca de R$ 2 bilhões anuais para o Tesouro. Em 2007, enviou ao Legislativo projeto criando o Fundo de Previdência Complementar para o servidor público. A intenção era criar uma opção semelhante à da iniciativa privada, na qual quem pretende ganhar acima do teto previsto em lei precisa contribuir para isso. A questão é que o fundo para os servidores, cujos resultados ocorreriam apenas a longo prazo, esbarrou na resistência de corporações e do próprio governo, que num primeiro momento precisaria fazer um aporte grande. Enquanto isso, o descontrole parece cada vez maior, pressionando as contas públicas de maneira geral.
Quem quer que venha a assumir a Presidência da República em janeiro precisará encarar de vez o déficit previdenciário do setor público, que, mesmo envolvendo um universo muito menor de pessoas, supera o do INSS. O tema pode ser incômodo, mas não tem como ser ignorado enquanto ainda há tempo de enfrentá-lo.
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