Sefaz aprova projeto do Sintaf/MA que propõe nova nomenclatura aos técnicos
Em 21/05/2010
A Câmara de Gestão da Secretaria de Estado da Fazenda aprovou o projeto elaborado pelo Sintaf e pela Assessoria de Projeto da Fazenda (Aspro) de mudança da nomenclatura do cargo de Técnico da Receita Estadual. Pela nova proposta, o técnico passa a se chamar Agente Fiscal da Receita Estadual, adequando-se ao atual nível de escolaridade que o cargo exige (nível superior) e às atividades inerentes a ele.
Outro aspecto relevante da mudança é que o novo nome se adequa a um benefício previsto na PEC 186/2007, em tramitação no Congresso Nacional e que estabelece a carreira de Estado. Uma das emendas da proposta restringe a carreira de Estado, para o Fisco, aos cargos de Auditor fiscal e Agente fiscal, excluindo os técnicos.
Esta foi mais uma etapa do trabalho de adequação da nomenclatura do cargo de técnico, visando a valorização do servidor e o fortalecimento do Fisco Estadual. O nome ora proposto é resultado de uma série de discussões, envolvendo a diretoria do Sintaf, servidores do Fisco e a Sefaz. Em um desses encontros, realizado na sede do Sintaf, com participação de servidores da ativa e membros da diretoria, foi deliberado que o sindicato deveria solicitar ao secretário de Estado de Fazenda, Cláudio Trinchão, a retomada do entendimento acerca da mudança da nomenclatura do cargo de Técnico da Receita Estadual.
O ofício encaminhado pela entidade solicitando audiência foi prontamente atendido e, durante a reunião, realizada no dia 10 de maio (segunda-feira), ficou acertado que o sindicato e a Assessoria de Projeto da Fazenda (Aspro) trabalhariam juntos na elaboração de uma proposta que atendesse aos anseios dos servidores. Além do titularda Sefaz, participaram da reunião a presidente do Sintaf, Francisca das Chagas Lima, o 2º vice-presidente, Rodrigo Palhano, o diretor financeiro, João José Farah Rios - que foi interlocutor do Sintaf na reunião -, o gestor da Aspro Romualdo Henique Silva, e os técnicos Luís Neves e Jânio Miranda.
Após estudo de viabilidade técnica, chegou-se ao consenso de que o nome mais acertado para substituir o de Técnico da Receita Estadual é o de Agente Fiscal da Receita Estadual.
O Sintaf e a Aspro consideram que a nova nomenclatura corresponde às necessidades da categoria.
A proposta foi encaminhada à Câmara de Gestão da Sefaz e obteve aprovação unânime. Com a anuência da secretaria, o próximo passo será o encaminhamento do projeto à Secretaria de Administração e à Procuradoria Geral do Estado, para avaliação. João José Farah acredita que a aprovação do projeto pela Câmara de Gestão da Sefaz é um passo importante na viabilização da nova nomenclatura e representa um avanço na valorização dos técnicos da Sefaz. “Essa proposta é mais um marco de luta do Sintaf e garante aos técnicos estarem inseridos na PEC 186/2007. Com o nome de Agente Fiscal, os servidores passam a compartilhar dos benefícios da proposta em tramitação no Congresso Nacional”, ressaltou Farah.
Autoria:
Sintaf MAFonte:
http://www.fenafisco.org.br/VerNoticia.aspx?IDNoticia=16182
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