Por joao audito
NOTA DS DIVINOPÓLIS/MG 14/09/2010
O SINDIFISCO NACIONAL - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, em Divinópolis MG, repudia a divulgação precipitada do nome do servidor da Agência da RFB em Formiga MG, como suspeito na investigação de suposto vazamento de dados fiscais.
Esclarecemos que o acesso ao banco de dados do Órgão faz parte das atribuições legais dos servidores, portanto, dados de qualquer cidadão podem ser acessados, em razão do seu trabalho, o que não caracteriza quebra de sigilo fiscal. A lei, no caso o art. 198 do Código Tributário Nacional, não proíbe o acesso, mas sim a “divulgação” dos dados fiscais para terceiros, sendo fato que, com relação aos dados cadastrais, o referido dispositivo legal sequer os coloca sob sigilo.
Apoiamos, quando da identificação de indícios de conduta irregular por servidor, a apuração rigorosa dos fatos, com a exemplar punição de eventuais culpados, porém, da mesma forma, abominamos a execração pública da honra de servidor antes de concluída a apuração de responsabilidades.
Nota "capturada" do Cabresto.
A DS-Manaus usará, sem a devida permissão o comentário do colega "Cláudio dos Anjos" sobre o assunto: "Parabéns aos nobres colegas AF DS Divinópolis, pois enxergaram que o mal que atingiu o colega AT, além do colocar na mídia uma falsa sensação de “banditismo” incontrolado na RFB, amarga uma cruel realidade de que esse mecanismo de “execração da honra” pode se transformar numa marca fixa nas condutas de procedimentos investigatórios da RFB.Lamentável que segredos estejam vazando com uma rota natural."
Artikel Terkait:
