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14 de setembro de 2010

Juiz tira da Polícia Civil de São Paulo

Agora, a Polícia Federal deve investigar falsificação de documentos

Do R7

O juiz José Carlos Camargo, da 1ª Vara Criminal de Santo André, decidiu na noite desta segunda-feira (13) interromper as investigações sobre a falsificação de documentos que proporciou a quebra de sigilos fiscais de Verônica Serra e Alexandre Bourgeois, filha e genro de José Serra, candidato do PSDB à Presidência.

Citando artigo da Constituição, o juiz disse em sua sentença que cabe aos juízes federais julgar crimes que atingiram serviços e interesses da União - no caso, a Receita Federal.

A delegacia Seccional de Santo André vinha interrogando envolvidos na falsificação de procurações, como o contador Antônio Carlos Atella Ferreira, que assinou os documentos, e Ademir Estevam Cabral, acusado por Atella de ter encomendando a violação do sigilo. A Polícia Civil já havia pedido quebra de sigilos telefônicos dos suspeitos.

O magistrado afirmou que "se a Justiça Estadual não é competente para o processo principal", também não deve julgar a quebra de sigilo de dados telefônicos, "uma vez que esta é mera antecipação de provas destinadas àquele".

José Carlos Camargo determinou o envio do inquérito e pedido de quebra de sigilo telefônico para a Justiça Federal.

O episódio de quebra de sigilo de dados da Receita começou com o vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, e as informações fariam parte de um dossiê contra a campanha de Serra. Em seguida, mais três tucanos teriam sido alvo de vazamento no órgão. Membros do PSDB tentam responsabilizar o PT, que nega qualquer envolvimento no episódio.

A Polícia Federal já vinha centralizando as investigações. Por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Receita Federal já havia suspendido a análise do caso, ficando apenas com o processo disciplinar dos seus funcionários.

Fonte:http://noticias.r7.com/eleicoes-2010/noticias/juiz-tira-investigacao-da-quebra-de-sigilo-da-policia-civil-de-sao-paulo-20100914.html



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