Tornou-se desnecessário dizer que as
medidas anunciadas na última terça-feira pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, para aumentar o nível de segurança das informações na Receita Federal são tardias e insuficientes. E nesse contexto, não é a questão político-eleitoral a mais importante, mas o direito de cada cidadão de ser o único dono de suas informações pessoais. E o problema na Receita Federal vai muito além das questões políticas de momento, da briga entre Serra e Dilma.
A complicada estrutura tributária brasileira praticamente força uma composição altamente burocrática e tecnicista nos quadros da Receita Federal. É assim que a arrecadação bate recorde atrás de recorde sem que a população se dê conta de quanto imposto realmente paga. Quanto mais difícil for o acesso às informações, mais fácil é para o governo arrecadar mais impostos.
Seria necessário, juntamente com uma reforma tributária profunda, realizar também uma reforma nos quadros da Receita Federal. É preciso acabar com a cultura burocrática fortemente enraizada naquela instituição. Quem precisa de atendimento da Receita para resolver seus problemas sabe como é complicado lidar com essa burocracia.
E fazer esse tipo de reforma facilitaria também o controle das ações de cada funcionário da Receita. A estrutura organizacional da entidade não pode permitir esse jogo de empurra sobre quem acessou os dados de milhares de pessoas sem dar sequer uma justificativa para fazê-lo. Em um banco, por exemplo -mesmo nos bancos públicos-, somente parte dos funcionários, geralmente gerentes, pode acessar informações mais detalhadas da conta de cada cliente. Além disso, o sistema de controle de acesso ao sistema não permite que o funcionário acesse as informações depois de seu horário de expediente regular.
O próximo governo deve fazer um esforço para acabar com a imagem atual que a Receita tem de inimiga da sociedade, imagem essa que se ampliou com os episódios que envolvem as informações fiscais da filha de José Serra e de membros do PSDB. Está na hora de implementar na Receita os mesmos padrões de eficiência e atendimento que possuem hoje os bancos públicos e alguns outros órgãos públicos que ganharam a confiança da sociedade.
medidas anunciadas na última terça-feira pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, para aumentar o nível de segurança das informações na Receita Federal são tardias e insuficientes. E nesse contexto, não é a questão político-eleitoral a mais importante, mas o direito de cada cidadão de ser o único dono de suas informações pessoais. E o problema na Receita Federal vai muito além das questões políticas de momento, da briga entre Serra e Dilma.
A complicada estrutura tributária brasileira praticamente força uma composição altamente burocrática e tecnicista nos quadros da Receita Federal. É assim que a arrecadação bate recorde atrás de recorde sem que a população se dê conta de quanto imposto realmente paga. Quanto mais difícil for o acesso às informações, mais fácil é para o governo arrecadar mais impostos.
Seria necessário, juntamente com uma reforma tributária profunda, realizar também uma reforma nos quadros da Receita Federal. É preciso acabar com a cultura burocrática fortemente enraizada naquela instituição. Quem precisa de atendimento da Receita para resolver seus problemas sabe como é complicado lidar com essa burocracia.
E fazer esse tipo de reforma facilitaria também o controle das ações de cada funcionário da Receita. A estrutura organizacional da entidade não pode permitir esse jogo de empurra sobre quem acessou os dados de milhares de pessoas sem dar sequer uma justificativa para fazê-lo. Em um banco, por exemplo -mesmo nos bancos públicos-, somente parte dos funcionários, geralmente gerentes, pode acessar informações mais detalhadas da conta de cada cliente. Além disso, o sistema de controle de acesso ao sistema não permite que o funcionário acesse as informações depois de seu horário de expediente regular.
O próximo governo deve fazer um esforço para acabar com a imagem atual que a Receita tem de inimiga da sociedade, imagem essa que se ampliou com os episódios que envolvem as informações fiscais da filha de José Serra e de membros do PSDB. Está na hora de implementar na Receita os mesmos padrões de eficiência e atendimento que possuem hoje os bancos públicos e alguns outros órgãos públicos que ganharam a confiança da sociedade.
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