Notícia garimpada pelo colega Marco Alcântara
ORIENTAR os proprietários de imóveis rurais sobre o correto preenchimento do formulário de declaração de Imposto Territorial Rural (ITR) e apresentar as novidades em relação às declarações do ano passado. Foram os objetivos da reunião, nesta quarta-feira (01/09) no auditório da Amures entre técnicos das prefeituras e a equipe de análise tributária da Receita Federal.
Os esclarecimentos foram conduzidos pela analista tributária, Edi Maria Marcon Travessini, que constatou que um grande número de produtores rurais tem dúvidas quando a declaração é de uma área em processo de alienação. Até mesmo nos casos de aquisição e cancelamento de imóvel há dúvidas frequentes dos proprietários, sobre o preenchimento do formulário.
Edi Maria Travessini explicou que há áreas em que o proprietário pode deduzir da tributação e observa que a omissão de declaração é pequena na Serra Catarinense. E fez um alerta para casos de declaração em atraso, que serão multadas em R$ 50,00. "Mas ainda poderá ser reduzido em 50% o valor da multa se for pago dentro do prazo estipulado. O prazo das declarações termina em 30 de setembro", disse a analista tributária da Receita Federal.
O secretário executivo da Amures, Gilsoni Albino, lembrou que vários municípios aderiram ao convênio do ITR e estão recebendo 100% do arrecadado e investindo em ações públicas. Ele falou da preocupação do presidente da Amures, prefeito de Cerro Negro, Janerson Delfes Furtado, que convocou a reunião para esclarecer como os municípios podem aproveitar melhor a arrecadação do ITR.
"Apesar de alguns municípios terem se conveniado com o ITR, têm dificuldades de fiscalizar porque o sistema de adaptação federal é complexo. É uma barreira que aos poucos está sendo superada", comentou Gilsoni Albino. Além da parte financeira, a declaração do ITR tem um impacto social muito grande. Ele serve de base de informação de futuros assentamentos ou desapropriações para fins de reforma agrária. E como existem, ainda na região, muitos latifúndios e em casos que não agregam produção, podem ficar sujeitos às desapropriações.
Edi Maria Travessini salientou que, em janeiro de cada ano, os municípios conveniados com o ITR tem de apresentar a planilha de valores baseada nos dados da Secretaria de Estado da Agricultura. E recomenda que todos os municípios façam o convênio do ITR com a Receita Federal. Em Santa Catarina, só 49 municípios possuem esse convênio.
Dos municípios da Serra Catarinense, apenas Bocaina do Sul, Capão A
lto, Otacílio Costa, São Joaquim, Urubici e Urupema estão recebendo integralmente os valores do ITR. Os demais, ainda não conveniaram.
No Paraná, a adesão ao ITR já foi firmada com 170 prefeituras. A recomendação da Receita Federal é para que os municípios firmem os convênios e passem a fiscalizar a cobrança do ITR. É uma forma de melhorar a arrecadação das prefeituras.
Fonte: http://www.amures.org.br/conteudo/?item=558&fa=1&cd=23655
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