Tese - Carreira única com cargo único
Por: Jorge Venerando de Lima
Uma outra estratégia adotada pelo Congresso Nacional dos Policiais Federais é a do Cargo Único. Aprovado por unanimidade, tanto na Oficina que tratou da Carreira Policial Federal como na Plenária do XIV Conapef, a Tese-Carreira Única será encaminhada paralelamente à criação do Oficial de Polícia Federal. O encaminhamento da proposta se dará conforme o que foi definido pelos policiais.
A Carreira Única está fundamentada no Decreto 2.251/85 e mais precisamente (intenção) do Legislador Constituinte Originário, quando elaborou o § 1º do artigo 144 da Constituição Federal – “§ 1º A Polícia Federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a”...
Na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública ocorrida em 2009, a sociedade brasileira, de forma soberana, aprovou e decidiu criar e implantar a Carreira Única em todas as Polícias. A Tese da Carreira Única com Cargo Único na Polícia Federal, tem como paradigma o modelo já existente na Polícia Rodoviária Federal, Carreira Única com Cargo Único.
Nesse sentido entendemos que a Carreira Única necessariamente estará norteada pelos seguintes princípios:
1º - que só seja realizado concurso público para ingresso, na base da carreira;
2º - que haja o reconhecimento e a valorização da experiência policial (profissional) acumulada ao longo dos anos:
3º - que além da experiência (tempo de serviço), será exigida a qualificação profissional necessária para progredir na Carreira – não queremos “trem da alegria”;
4º - que seja feita a Transformação dos atuais cargos (APFs, EPFs, PPFs, PCFs e DPFs) no Cargo Único – Policial Federal;
5º - que as denominações – Delegados e Peritos, continuem a existir, não mais como cargos e sim como classes;
6º - que as denominações Agentes, Escrivães e Papiloscopistas, sejam transformadas e unificadas em uma Única Classe denominada de Oficial Policial Federal;
7º - que a investidura (ingresso) na Carreira Única - Carreira de Policial Federal, dar-se-á no Cargo Único – Policial Federal, no 3º Padrão da Classe de Oficial Policial Federal;
8ª - que a Carreira Única – Carreira de Policial Federal, será composta pelo Cargo Único denominado Policial Federal, sendo este cargo composto pela Classe Oficial de Polícia Federal, classe de Perito Policial Federal e classe de Delegado de Polícia Federal e, sendo estas classes estruturadas nos seguintes padrões:
• 3º Padrão (início da carreira)
• 2º Padrão
• 1º Padrão
• Padrão Especial (Final da Carreira). Este padrão tem cinco níveis de subsídios: I, II, III, IV e V.
• 2º Padrão
• 1º Padrão
• Padrão Especial (Final da Carreira). Este padrão tem cinco níveis de subsídios: I, II, III, IV e V.
Jorge Venerando de Lima é Presidente do SINPOFAL
Fonte: FENAPEF
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