A Suframa possui mais de 600 prestadores de serviços, muitos desenvolvendo atividades que deveriam ser exercidas por servidores com vínculo efetivo.
MPF-AM
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) recomendou à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) que não acresça profissionais terceirizados ao seu quadro de funcionários executores de atividade-fim.
A medida se insere no âmbito do inquérito civil público nº 1.13.000.000115/2010-71, instaurado para apurar o exercício de atividade-fim na Suframa por mão de obra terceirizada contratada pela Fundação Centro de Análise Pesquisa e Inovação Tecnológica (Fucapi).
O MPF constatou que a Suframa vem descumprindo termo de conciliação judicial firmado em 5 de novembro de 2007, entre o Ministério Público do Trabalho e a União. No acordo, a União se comprometeu a regularizar a situação jurídica dos seus recursos humanos e, consequentemente, a afastar os trabalhadores terceirizados, cujas atividades não estejam de acordo com o disposto Decreto nº 2.271/1997, de 7 de junho de 1997.
Além disso, o MPF verificou que a Suframa ignorou diversas advertências do Tribunal de Contas da União (TCU) quanto ao crescente aumento de terceirizados realizando atividade-fim naquela autarquia.
O documento recomenda também que a Suframa tome as medidas necessárias para o imediato preenchimento dos 81 cargos vagos em relação aos quais existem candidatos das respectivas áreas aprovados no último concurso público e ainda não nomeados.
Além dessas medidas, o MPF orienta que a autarquia tome todas as providências necessárias para a realização de novo concurso público para provimento de cargos da Suframa, com vistas à substituição dos profissionais terceirizados contratados por força do Contrato de Assessoramento (29/2008) e Contrato de Informática (19/2008).
A Suframa mantém contratos (n. 29/2008 e n. 19/2008) com a Fucapi pelo qual a fundação privada disponibiliza a prestação de serviços técnicos especializados em assessoramento e de execução e manutenção de sistemas, todos diretamente ligados à atividade-fim da autarquia.
Algumas atividades incluem gestão de bancos de dados e controle de projetos beneficiados com incentivos fiscais para a Suframa. Essas atividades deveriam ser desenvolvidas por servidores com vínculo efetivo.
Segundo a recomendação nº 11/2010, há 356 profissionais terceirizados contratados na área de assessoramento e outros 255 na área de sistemas, totalizando mais 600 prestadores de serviços.
A Recomendação fixa o prazo de 20 dias para que a Suframa informe ao MPF/AM sobre o acolhimento da recomendação e sobre as providências para cumpri-la.
Fonte: A CRÍTICA
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