Nota SINDIRECEITA AMAZONAS: Vale prestigiar o colega Luis Fernando.
Pirataria provoca prejuízo de R$ 40 bilhões
Leitora(e)s! O mais importante órgão da Administração Tributária e Aduaneira, que é a Super-Receita (Receita Federal do Brasil), vive, mais uma vez, o caos em suas fronteiras, segundo levantamento do SINDIRECEITA – Sindicato Nacional da Carreira Auditoria da RFB e publicado em vários Jornais, inclusive a Folha de São Paulo de 10 pp, em reportagem de Claúdia Rolli.
O número insuficiente de funcionários em 31 postos da Receita Federal situados na "fronteira seca" com dez países e a falta de estrutura para reprimir a entrada de produtos ilegais levaram ao aumento do contrabando e da pirataria no Brasil. São 596 auditores fiscais e analistas tributários para fiscalizar, controlar importações e exportações, além de combater o comércio irregular, o tráfico de drogas, de armas e de munições em 31 postos da Receita em uma faixa de 16,8 mil quilômetros de Norte a Sul do país.
O número de servidores nesses postos espalhados por dez Estados é pouco superior à metade do necessário, diz levantamento do Sindireceita que será encaminhado nos próximos dias à Comissão de Modernização da Aduana da Câmara. A Receita admite, em estudo interno, que a força de trabalho nos 31 pontos terrestres deveria ser de, no mínimo, 1.032 servidores - 380 auditores e 652 analistas.
Funcionários que atuam nos postos aduaneiros, empresários da indústria de eletroeletrônicos, brinquedos, cigarros e têxtil afirmam que, sem a fiscalização necessária, a logística do contrabando se aperfeiçoou, com a criação de rotas alternativas para facilitar a entrada ilegal de mercadorias. Uma das rotas identificadas é pelo porto de Iquique, no Chile. "As mercadorias desembarcam no porto, atravessam o deserto de Atacama, entram pela Bolívia, chegam ao Paraguai para serem distribuídas nas prateleiras do comércio ilegal no Brasil", diz Edson Vismona, presidente do Fórum Nacional de Combate à Pirataria.
No Brasil, o prejuízo com a pirataria é estimado em R$ 40 bilhões por ano. Dois milhões de empregos deixam de ser criados por ano, segundo calcula o governo. Em outubro de 2009, uma equipe do Sindireceita já havia percorrido 16 cidades de cinco Estados e constatado a falta de controle na "fronteira seca", conforme noticiou a Folha. Um ano depois, o grupo voltou a esses locais – incluindo outros 15 municípios no trajeto – e verificou que a situação se agravou. No Paraná, a Vara da Justiça Federal em Umuarama chegou a condenar a União para aumentar o efetivo na inspetoria de Guaíra. "A precariedade estaria levando ao aumento do contrabando, do descaminho e ao aumento da criminalidade na região, localizada na divisa do Brasil com o Paraguai", afirma Sérgio de Castro, diretor do Sindireceita. Só em Foz do Iguaçu as apreensões de DVDs e CDS gravados cresceram 197% de janeiro a setembro deste ano sobre igual período de 2009. Para evitar o risco de as fábricas clandestinas serem "estouradas" no Brasil, as organizações optaram por trazer o produto já acabado. "Sem um plano de integração entre Forças Armadas, Receita e polícias Rodoviária e Federal não adianta nem aumentar o efetivo", diz Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal. http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mercado/me1010201002.htm
Com 12.300 fiscais e 7.300 Analistas, que compõem a mesma Carreira de Auditoria, ambos os cargos de Nível Superior, mas com apenas um terço dos fiscais estão nas atividades fins que é a fiscalização. Os outros dois terços estão em atividades burocráticas que poderiam ser desenvolvidas por outros servidores. É caso, inclusive, de possível improbidade administrativa por mau uso de mão de obra que custa caro à Sociedade e está sendo sub-utilizada, sendo mais grave no caso dos Analistas que são impedidos de realizar várias Atribuições da RFB, porque os fiscais se apropriaram destas Atribuições como se dono delas fossem, esquecendo que são servidores públicos administrativos, mais qualificados que uns, mas, certamente, menos qualificados que outros. O interesse público que deveria prevalecer na RFB, infelizmente está relegada a segundo plano em muitas situações práticas, com a conivência e/ou a omissão da própria Administração da RFB, em todos os níveis.
Luis Fernando F. Costa - Analista-Tributário e ativista social
Fonte: BOM DIA SANTA CATARINA
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