Leia sobre o CONSAT: "MANAUS ONLINE E DIÁRIO DO AMAZONAS: PRESIDENTE ELEITA DO SINDIRECEITA PARTICIPA DO PRIMEIRO CONSAT EM MANAUS" e "SINDIRECEITA PRESENTE: Administração tributária no Amazonas".
Os deputados estaduais Eron Bezerra, Sinésio Campos, Chico Preto, Vicente Lopes, Francisco Souza e Tony Medeiros e senadora Vanessa Grazziottin são algumas das autoridades confirmadas no 1º Congresso dos Servidores da Administração Tributária do Amazonas (Consat), que será realizado nos próximos dias 16 (quinta-feira) e 17 (sexta-feira), no auditório do Da Vinci Hotel & Conventions (rua Belo Horizonte, nº 240-A, Adrianópolis, Zona Centro-Sul).
O presidente do Sindicato dos Fazendários do Estado do Amazonas (Sifam), Jônatas Almeida de Oliveira, informou que também deverão participar o secretário estadual da Fazenda, Isper Abrahim, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Amazonas, Fábio Mendonça, o procurador-geral do Estado, Frânio Lima, e o presidente estadual da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-AM), Valderli da Cunha Bernardo.
Jônatas explica que a participação dos políticos, secretários e presidentes de entidades é importante porque o congresso irá propor alterações na lei em relação à administração tributária estadual, por meio de um documento, a Carta de Manaus, que será produzido ao fim do encontro e encaminhado ao governador Omar Aziz e à Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM).
“Para a legislação ser alterada, ela precisa de aprovação do poder executivo e legislativo. Esses poderes precisam estar convencidos de que as mudanças que vamos propor são boas tanto para os fazendários quanto para os contribuintes e para a sociedade. Para os empresários também haverá um ponto positivo, que é o de evitar a concentração de poder nas mãos de uma minoria. Por isso, é importante a participação de todas essas autoridades”, explica.
O presidente do Sifam diz que a luta dos fazendários pela regulamentação do lançamento do crédito tributário é um pleito nacional da categoria. Ele conta que a maioria dos Estados brasileiros já se organizou e obteve, por meio de lei, a regulamentação da atividade. “Amazonas, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rondônia são os estados que estão tendo uma grande dificuldade em regulamentar a atividade já realizada pelos fazendários”, esclarece.
O 1º Consat também terá a participação de mais de 20 entidades sindicalistas estaduais, regionais e nacionais, entre elas o Sindicato Nacional da Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), o Sindicato dos Técnicos em Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (Sinffaz), o Sindicato dos Técnicos Tributários do Estado de Rondônia (Sintec-RO), o Sindicato dos Técnicos do Tesouro do Rio Grande do Sul (Afocefe), o Sindicato dos Técnicos Fazendários da Secretaria de Economia e Finanças do Município de Manaus (Sintefamm) e o Sindicato dos Policiais Federais (Sinpef-AM).
Fonte: MANO REPORTER
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