Portaria será publicada amanhã; prazo foi prorrogado por seis meses
O Ministério da Fazenda publica nesta quarta-feira (19) uma portaria que prorroga os prazos para pagamentos de tributos federais e suspende os prazos para todos os processos no âmbito da Receita Federal para os contribuintes de Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Teresópolis.
A partir da publicação, os contribuintes terão prazo de seis meses meses para a quitação dos tributos federais vencidos entre 11 de janeiro e 31 de março de 2011.
O Ministério esclarece que a prorrogação de prazo não implica direito à restituição de quantias eventualmente já recolhidas.
Os prazos para a entrega de declarações à Receita Federal com vencimento nos meses de janeiro, fevereiro e março também serão prorrogados até 31 de julho de 2011.
Fonte: R7
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