No dia 23 de fevereiro de 2011 a DS-Manaus/AM entregou Ofício de Solicitação ao Superintendente da 2a RF, o Senhor Esdras Esnarriga Júnior. A solicitação feita foi relativa a um posicionamento da Superintendência em relação ao que esta disposto nos artigos 3o e 22 da IN 1.059/2010, que estabelece que somente o Auditor-Fiscal pode desembaraçar DBA's e verificar e-DPV's.
A informação solicitada é de fundamental importância para os Analistas-Tributários da região norte, pois muitos atuam em postos de fronteiras e atendimento em aeroportos internacionais.
A DS-Manaus/AM - SINDIRECEITA AMAZONAS, irá aguardar a resposta e tão logo ela seja dada repassará para todos os ATRFB's.
Segue o anexo recebido pelo Superintendente:
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