Guerra fiscal: Governo pode mudar regulamento aduaneiro para atenuar efeitos sobre a balança comercial
BRASÍLIA - Uma das alternativas em estudo no governo para minimizar os efeitos da guerra fiscal sobre a balança comercial é alterar o regulamento aduaneiro para que a Receita Federal só libere importações de produtos sobre os quais o ICMS foi devidamente recolhido. Segundo técnicos, como um dos instrumentos usados pelos estados para atrair empresas é adiar o pagamento do tributo (diferimento), essa medida seria uma forma de impedir a prática.
Eles admitem, no entanto, que a saída é paliativa porque os governos estaduais não chegam a um acordo sobre o assunto e sempre buscam outras formas de estimular investimentos. Além disso, embora essa hipótese não esteja descartada, há dúvidas, entre integrantes da área econômica e especialistas, se os governos estaduais não tentarão derrubar a medida na Justiça, alegando terem autonomia constitucional. Por isso, o tema é analisado com cautela.
O coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e secretário de Fazenda da Bahia, Carlos Martins, admitiu ao GLOBO que os incentivos dos estados para empresas usarem suas estruturas portuárias para importar mercadorias é um novo capítulo da guerra fiscal.
- É uma nova modalidade da guerra fiscal que é extremamente nociva à indústria nacional - disse, lembrando que só uma reforma tributária resolverá o problema.
Segundo Martins, o assunto já foi tratado em reuniões do Confaz (que reúne os secretários de Fazenda de todos os estados), mas não se chegou a um acordo:
- A solução seria fechar um convênio entre os estados (para uniformizar a cobrança do ICMS sobre importações), mas isso já foi tentado sem sucesso. Os estados têm autonomia em políticas de desenvolvimento regional.
Fonte: O GLOBO
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