Cegos, surdos e mudos são eles
Por: Paulo Paes
No momento em que um novo Diretor-Geral assume o comando da PF, espera-se que os entraves impostos ao desempenho de nosso ofício sejam transpostos; que os problemas sejam sanados de forma a não mais persistirem em nosso meio. Cabe-nos, enquanto representantes sindicais, cientificá-lo de nossa preocupante realidade.
Como se não bastasse a falta de valorização salarial dos servidores do DPF, assiste-se a uma verdadeira crise institucional, marcada fundamentalmente pela falta de estrutura, pela carência de recursos humanos e pela verticalização das relações internas.
No último ano, a redução orçamentária voltou a surtir efeitos nas superintendências: operações e investigações foram suspensas; contratos não pagos; e diárias atrasadas, apesar da implantação de um sistema informatizado com o qual, em tese, a ordem de missão deveria estar vinculada ao pagamento antecipado das mesmas.
Sob a alegação da necessidade de cortes, uma instrução normativa da Direção Geral teve a “louvável” finalidade de reduzir custos e disciplinar o uso, a fiscalização e o controle de telefones no âmbito da instituição. É claro que os “chefes” foram eximidos de tal restrição - alguns são mais iguais que os outros.
A falta de condições de trabalho trouxe consequências irreparáveis como a perda de dois policiais federais, executados no Rio Solimões, no Amazonas, em operação contra o tráfico de drogas. Foram mortes anunciadas pelo movimento sindical que já havia denunciado a inexistência de equipamentos adequados para fazer frente a criminosos cada vez mais especializados.
Carência de pessoal
A falta de recursos humanos é alarmante na PF. Nos postos de fronteira, há apenas um policial que coloca a sua cara a tapa, à mercê da criminalidade. A carência de policiais de investigação (e não de “tocadores de inquéritos”) paralisa e atrapalha operações. Em contrapartida, verificamos um número excessivo de delegados, como no Chuí/RS, Jaguarão/RS e outras delegacias, onde a quantidade de IPLs é reduzida. Isso somente em relação ao Rio Grande do Sul, mas o modelo se reproduz em todo o país.
Uma das formas de suprir a falta de pessoal é evitar o êxodo dos servidores administrativos, com a transformação do Plano Especial de Cargos em Carreira de Apoio, garantindo a reestruturação salarial. Isso possibilitaria que vários policiais voltassem a sua atividade-fim, ou seja, de investigação. Importante ressaltar que o FBI tem três administrativos por policial, enquanto no Brasil essa ordem se inverte: são três mil servidores administrativos e 12 mil policiais.
Verticalização das relações
O chamado “ranço autoritário” continua a permear o dia-a-dia das relações entre delegados e demais categorias. Exemplo disso foi a proibição, pelo chefe da vez, em Varginha/MG, de uma reunião entre os policiais lotados naquela descentralizada, convocada pelo representante sindical e diretor de Comunicação da Fenapef. Por represália, foi aberto procedimento contra o referido representante sindical. Com certeza, uma retaliação ao plebiscito nacional realizado pela Federação, no qual aquele chefete teve uma reprovação de 73%. Tal consulta foi a prova cabal do descontentamento dos servidores em relação à postura do então Diretor-Geral da instituição, o qual também teve uma reprovação de 80%.
Na Bahia, a presidente do sindicato também é alvo de procedimento disciplinar, por conta de sua ativa defesa dos sindicalizados daquele Estado.
A verticalização é clara e evidente na “forma de administrar” via processos disciplinares e nos critérios diferenciados ou subjetivos para nomeação de chefias, na participação em cursos e treinamentos, na reserva de estacionamentos exclusivos para delegados, como se fossem os donos das delegacias, nas escalas de plantão e de equipes com somente um policial (como está acontecendo no núcleo operacional da Fazendária, na SR/RS), nas remoções, concessão de ajudas de custo, viagens, diárias, passagens e no uso de veículos oficiais.
Para um policial, com trinta anos de serviço, retirar uma viatura para trabalhar, é preciso autorização de um delegado, com apenas dois dias de trabalho. Por outro lado, durante a discussão da PEC 549, que prevê a equiparação dos delegados às carreiras jurídicas, na Câmara dos Deputados, presenciamos e registramos a chegada de um ônibus da Academia Nacional de Polícia (ANP) lotado de delegados, para fazerem lobby junto aos deputados pela votação da famigerada proposta divisionista.
No Rio Grande do Sul, um Delegado teve a capacidade de se sujeitar a ter a sua imagem estampada na capa de uma revista, usando o distintivo e o fardamento da Polícia Federal, com manchete “O cara da PF”, e, no interior da mesma, uma entrevista intitulada “Quem é o chefe”, numa verdadeira ode ao tão rechaçado “carteiraço”, assim como ao uso do cargo público para fins de angariar benefícios pessoais, ferindo a ética e a moral coletivas tão defendidas por nós, policiais federais.
Um outro exemplo evidente da existência de privilégios foi a exigência, por parte da ANP, de diploma em ciências jurídicas (Direito), no Edital de Seleção para o curso de pós-graduação lato sensu em Ciência Policial e Investigação Criminal. É a conhecida ingerência de delegados, priorizando a capacitação deles mesmos, como se na Polícia Federal não houvesse excelentes profissionais com as mais diversas formações. Todos querem ter a possibilidade de se qualificar, com a justa avaliação ao serem exigidos certos requisitos.
Necessidade de valorização
Urge a tão aclamada valorização da carreira para todos os policiais federais. Ninguém quer privilégios: busca-se reconhecimento.
Por isso, solicitamos ao novo Diretor-Geral um tratamento isonômico entre todos os cargos do Departamento. Cita-se a nomeação, pelo ex Diretor-Geral, de dois delegados - sendo um deles Diretor Parlamentar da ADPF - como assistentes parlamentares do DPF no Congresso Nacional, com atribuição de acompanhar a tramitação de projetos. Por que não nomear um Agente, Escrivão ou Papiloscopista, sendo esses a maioria na instituição? Por que só um delegado pode representar toda a categoria? Vê-se, pois, outro nítido favorecimento aos interesses daquele segmento em detrimento dos demais.
Durante todo o ano de 2010, a Fenapef e os sindicatos participaram das audiências públicas na Câmara dos Deputados, para que, democraticamente, fosse elaborada uma Lei Orgânica de todos e para todos. Lutamos pela aprovação de uma LO com uma carreira policial federal com quatro cargos de nível superior, quais sejam: Delegado de Polícia Federal, Perito Criminal Federal, Perito Papiloscópico e Oficial de Polícia Federal (resultante da unificação dos cargos de Agente e Escrivão). Nesse sentido, serão fortalecidas as atribuições e prerrogativas dos atuais cargos, possibilitando que os mesmos voltem-se às suas peculiaridades, exercendo suas funções constitucionais de polícia administrativa da União.
Assiste-se ainda, com pesar, a uma constante ameaça à aposentadoria especial de servidores que exercem atividades de risco. As entidades representativas estão atuando forte e ativamente para garantir que direitos e benefícios não sejam retirados dos policiais quando da inatividade, a exemplo da paridade e da integralidade.
O movimento sindical da Polícia Federal, coerente com o espírito reformista que impulsionou seu surgimento, continua utilizando-se de mecanismos contra ilegalidades. Visa à garantia de posturas dignas e invulneráveis, de vencimentos compatíveis com nossa responsabilidade social, de meios materiais e recursos humanos, que façam jus às expectativas depositadas pela sociedade na instituição policial federal. Nós, cegos, surdos e mudos, JAMAIS!
* Paulo Paes é presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Rio Grande do Sul - SINPEF/RS e Diretor de Estratégia Sindical da Fenapef
Fonte: SINPEF-RS
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