Receita Federal do Brasil e Polícia Rodoviária Federal executaram operação conjunta na Feira dos Importados de Brasília, centro de comércio de produtos nacionais e estrangeiros composto por mais de dois mil quiosques/bancas. O valor dos produtos retidos (apreendidos) é estimado em um milhão de reais.
O objetivo da Feira Legal foi identificar e reter mercadorias de origem estrangeira cuja importação apresentasse indício de ausência de pagamento dos tributos devidos, conduta lesiva aos cofres da União. A operação decorreu de investigações que verificaram a ocorrência de importações irregulares.
A força-tarefa contou com 35 auditores e Analistas-Tributários da RFB e 50 policiais, além de outras divisões da PRF: o GOC – Grupo de Operações com Cães, a DOA – Divisão de Operações Aéreas e as Equipes de Controle de Distúrbio Civil.
Foram retidas diversas mercadorias. Entre elas, eletrônicos e produtos de informática. O valor estimado total chega a um milhão de reais.
Os proprietários foram intimados a apresentar os documentos que comprovem a regularidade da importação das mercadorias. Caso contrário, os envolvidos serão autuados. Eles perderão os produtos retidos e poderão responder pela fraude na justiça. A Receita vai encaminhar representações para fins penais ao Ministério Público Federal para abertura de processo criminal por contrabando ou descaminho contra os fraudadores. Além do mais, caso a Pessoa Jurídica seja optante do SN - Simples Nacional, poderá ser excluída, conforme inciso VII, do artigo 29, da Lei Complementar n. 123 de 14.12.2006. (Do informe-se, com adaptações).
Fonte: INFORME-SE (com adaptação do SINDIRECEITA AMAZONAS)
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