* Luis Fernando F Costa (freelancerlf@yahoo.com.br)
O recente corte de R$ 50,1 Bilhões do orçamento 2011, está causando sérios transtornos aos órgãos de Estado que lutam, diuturnamente, contra o crime organizado, principalmente nos 16,8 mil quilômetros de fronteiras com dez países do continente sul americano. Os cortes, efetuados de forma linear, é, no jargão popular, “burrice”! Isto porquê, existem atividades estatais que não podem sofrer solução de continuidade, entre as quais, destaca-se a de POLÍCIA, inclusive a Fazendária, realizada pela Receita Federal do Brasil, através dos seus agentes públicos, mormente os da Carreira Auditoria (Fiscal) da Receita Federal do Brasil (Analistas-Tributários e Fiscais).
As limitações impostas pelos Decretos 7.445 e 7.446, transforma o Ministro de Estado, que já tem as suas inúmeras atribuições, em ordenador único para autorizar viagens (deslocamentos) de servidores por prazo superior a dez dias contínuos. Também só será autorizado pelo Ministro de Estado o servidor que já tiver atingido o limite de quarenta diárias intercaladas no ano, bem como deslocamentos de mais de dez pessoas para o mesmo evento.
É lamentável que instituições sérias como a Polícia Federal, a Receita Federal, entre outros órgãos, vejam se nesta situação humilhante, mesmo com os excelentes resultados alcançados ao longo dos anos.
Em recente estudo, publicado no Livro-reportagem “Fronteiras Abertas – Um retrato do abandono da Aduana brasileira”, o SINDIRECEITA – Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, alerta para o estado de abandono das nossas fronteiras. Também o SINDIFISCO – Sindicato Nacional dos AFRB denuncia o abandono e o descaso em relação às nossas fronteiras.
É sabido que as apreensões realizadas representam somente cerca de 5% do Contrabando e Descaminho que cruzam nossas fronteiras. Agora, com estas limitações, provavelmente este índice mínimo não será atingido e quem agradece, certamente, são os criminosos e o que é pior, os maiores beneficiados será o crime organizado que opera nas fronteiras com contrabando de armas, munições, drogas diversas, cigarros, bio-pirataria, plantas e animais silvestres, lavagem de dinheiro e demais crimes trans-fronteiriços. Mas, quem perde, todos nós sabemos: é a SOCIEDADE!
Em recente publicação, a Receita Federal do Brasil informa as apreensões de 2003 a 2010, nas mais de 3.500 operações de Vigilância e Repressão: US$ 101.041 milhões de dólares em informática. Em eletrônicos diversos, US$ 92.450 milhões. Em brinquedos, US$ 51.121 milhões. Em bebidas diversas, US$ 4.354 milhões. Em cigarros, US$ 110.600 milhões. Outros produtos descaminhados, US$ 409.359 milhões. Também foram apreendidos cerca de 22.000 veículos diversos, avaliados em US$ 219.418 milhões de dólares (a grande maioria foi objeto da pena de perdimento). Armas e munições atingiram a cifra de US$ 252,8 mil dólares, totalizando, no período, cerca de UM Bilhão de dólares. Além disso, foram aplicadas multas aos proprietários de veículos, bem como, em muitos casos, houve a representação penal para fins fiscais, que foram encaminhadas ao Ministério Público para as demais providências legais cabíveis. No quesito drogas e entorpecentes, foram apreendidos no período 2003/2010, 22,8 toneladas de maconha; 4,5 toneladas de cocaína; 417,4 kg de crack; 14,9 kg de haxixe, bem como 14.882 frascos de lança-perfume. De salientar, ainda, que no início da década passada (2001), somente na região de Foz do Iguaçu-PR, todas as quartas e sábados, havia cerca de 300 ônibus que vinham de todas as regiões do País para saírem abarrotados de produtos descaminhados ou contrabandeados e, para fugirem da fiscalização, saíam em comboios de cem ou mais ônibus, lado a lado na BR-277, dificultando e/ou impedindo qualquer tipo de fiscalização, mesmo dos órgãos policiais. Com muita garra, espírito público, união e parceria dos órgãos envolvidos, foi possível, apesar dos inúmeros confrontos, inclusive com tiroteio e agressões diversas, dar um fim a este tipo de logística criminosa. Atualmente, se resume a vários ônibus, mas com pouco excesso de bagagem. A logística foi quebrada, porém o crime continua grassando naquela região, com outras formas de burlar a fiscalização das equipes composta por Analistas-Tributários e demais servidores. Nos dois primeiros meses de 2011, já foram apreendidos US$ 19,2 milhões de dólares em produtos diversos e 591 veículos, bem como três armas, 16.955 munições, 331,2 Kg de maconha, 3,7 Kg de crack, 0,90 Kg de haxixe, 74,3 anestésicos e 6.916 frascos de lança perfume.
Portanto, o título deste artigo está coerente, pois com as restrições orçamentárias impostas, as fronteiras estão ESCANCARADAS e o CRIME ORGANIZADO AGRADECE e FESTEJA! ACORDA BRASIL!
* Analista-Tributário, articulista freelancer e ativista social.
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