Alvo de críticas da Receita Federal e de parlamentares aliados do Planalto, a Medida Provisória 507 - conhecida como MP do vazamento fiscal - dificilmente será aprovada no Senado. Para continuar a valer, a MP precisa ser votada e aprovada até terça-feira (15). Se for "ignorada", deixar de existir.
Mas em vez de mobilizar seus aliados para aprová-la, como costuma fazer em matéria de seu interesse, o governo dá sinais que desistiu da proposta, editada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no auge da campanha eleitoral.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou a MP em outubro último, como parte do pacote de medidas adotadas em respostas às denúncias do uso de dados fiscais de Verônica Serra e de outras pessoas ligadas ao candidato do PSDB à presidência da República, José Serra.
Desde então, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) vem apontando "equívocos" na proposta. Na tentativa de convencer os deputados a rejeitar a MP, o presidente do sindicato, Pedro Delarue, lembrou que a edição da medida se deu dentro de um contexto. "Foi uma resposta apressada do governo a uma situação pontual ocorrida na Receita", alegou. O sindicato diz ainda que os termos da MP inviabilizará o trabalho de inteligência fiscal.
Relator da medida, o senador João Vicente Claudino (PTB-PI), endossa as críticas, mostrando que as alterações feitas pelos deputados pioraram o texto. "Se dependesse de mim, eu preferia que se discutisse mais essa matéria", afirma. "Se é uma questão mais administrativa, a punição pelo desvio de conduta deveria se estender a outras funções e não apenas à Receita Federal".
Para o senador Walter Pinheiro (PT-BA), a MP e seu projeto devem ser rejeitados, não por ter extrapolado o prazo de votação, mas por ser "muito ruim". "O relatório é conflitante com os auditores, é ruim, a Receita diz que o texto não dá solidez para trabalhar", afirma. "Talvez seja melhor derrubar (o projeto de conversão) para fazer algo melhor", sugere.
O quadro tem incomodado até mesmo os senadores da base aliado que, agora, têm a chance de ignorar a MP, sem, ao que parece, incomodar o governo.
Fonte: BEM PARANÁ
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