Data: 23/03/2011 17:25:52
De: CARLOS EDUARDO PEREIRA DE MATTOS
IP: 201.29.231.12
Assunto: Re: Modelo de petição de impugnação mercadoria apreendida no aeroporto de foz do iguaçu
Olá,boa tarde!!!
Meu nome é Carlos,em 27 de fevereiro. Tive toda minha mercadoria apreendida no Aeroporto de Foz de Iguaçu(perfumes,relogios e cosmeticos) que totalizam aproximadamente US$ 900.
O termo foi lavrado por um ATRFB(Analista Tributário da Receita Federal Brasileira).Sendo enquadrado pelo decreto7212/2010 ,art I e II.
Pois bem , além de apreender minhas mercadorias o mesmo tbm reteve as notas fiscais por mim apresentadas.
Notas estas que seriam apresentadas p um futuro pedido de impugnação. Nota do duty free de Puerto Iguazu(Argentina) no valor de US$ 470.
Notas de compras no Paraguai aproximadamente US$ 350.
E mais alguns produtos que adquiri aqui no Brasil,que tbm fora apreendidos(150 reais). Então pergunto como tentar a impugnação,se o mesmo reteve as notas; Como provar que comprei na Argentina e o onibus não parou p ser fiscalizado; Por que eu não pude pagar os impostos das mercadorias compradas no Duty Free posteriormente;E sem contar que o "Termo de Apreensão",está repleto de erros:sou servidor público,ele colocou que sou autonomo;
Mesmo apresentando as notas,em alguns itens ele pos o valor que quis.
Fonte: INFORUM
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