Na noite desta terça-feira, 26, durante a 2ª. Jornada de Atualização Tributária, foi ministrada pela Analista Tributária da Receita Federal da IRF Petrolina, Silvânia Gomes de Andrade, a palestra “Receita Fácil – Serviços da RFB na Internet”. O encontro teve por objeto divulgar os serviços disponibilizados pela Receita Federal do Brasil na internet, com ênfase no portal e-CAC, disseminando assim, as modalidades de atendimento não presencial, que proporcionam comodidade, rapidez e segurança aos contribuintes, no acesso às informações cadastrais e fiscais.
Através do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte - e-CAC o contribuinte-cidadão acessa as informações pela internet, mediante o uso da tecnologia de certificação digital, que garante segurança e integridade das transações efetuadas. O e-CAC funciona 24 horas por dia, proporcionando mais comodidade ao contribuinte, tendo em vista que não é preciso se deslocar, nem enfrentar filas para ser atendido. Os serviços disponibilizados são automáticos e agrupados conforme a natureza e o tipo de contribuinte (se pessoa física ou pessoa jurídica), podendo ser acessados com a utilização dos seus certificados digitais do tipo e-CPF ou e-CNPJ, respectivamente, ou pelos seus procuradores, desde que previamente cadastrados através de procuração eletrônica ou da procuração RFB.
Outro destaque abordado pela palestrante foi o acompanhamento da declaração do imposto de renda da pessoa física. O acesso a essa informação foi facilitado pela RFB ao criar a opção de consulta ao extrato da declaração na internet. Assim, o contribuinte pode detectar erros ou omissões, e, quando necessário, pode retificar a declaração on line, evitando cair na chamada “malha fina”.
A novidade ficou por conta da disponibilização na internet do Processo Digital (e-Processo) que permite ao contribuinte acompanhar, via remota, o andamento de seus processos na Receita Federal do Brasil, na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Com este serviço, documentos anexados ao processo ficam imediatamente visíveis para o contribuinte. Assim, por exemplo, um contribuinte em Petrolina poderá ver a decisão do seu processo imediatamente após o seu julgamento no CARF, em Brasília. Do mesmo modo, um contribuinte poderá verificar o resultado de um pedido de restituição logo que o auditor fiscal localizado em outra cidade assina o despacho decisório aprovando o seu pedido. A meta da RFB é digitalizar um milhão de processos até o final de 2012. Desse total, cerca de 170 mil já foram digitalizados.
A palestrante informou ainda, que as pessoas físicas ou jurídicas que assinarem o Termo de Opção por Domicílio Tributário Eletrônico, por meio de certificado digital, poderão acessar e imprimir o inteiro teor do processo. Futuramente, outros serviços estarão disponíveis neste meio, como a realização de juntada de documentos ao processo.
A Analista Tributária, Silvânia Gomes, falou sobre a importância da jornada.“Realizando iniciativas desta natureza, a RFB procura reforçar os compromissos da Instituição com os princípios constitucionais da publicidade, transparência, rastreabilidade dos atos públicos e eficiência na aplicação de recursos financeiros”, justificou.
ASCOM/ RECEITA
Fonte: FACAPE
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