03 Maio 2011
O I Congresso Nacional dos Peritos Federais Agrários do Incra (I CN – PFA) teve início nesta terça-feira, 3 de maio, no auditório da Finatec/UnB, com os debates sobre fiscalização da função social da propriedade rural, poder de polícia, carreira de PFA como típica de Estado e Regulação Agrária. O evento conta com grande participação dos peritos federais agrários de todo o País e de autoridades da área.
Durante a abertura, estiveram presentes o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Celso Lisboa de Lacerda, o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Ricardo Vizentin, o presidente da Associação Nacional dos Engenheiros Agrônomos do Incra (Assinagro), Gilmar do Amaral, o coordenador do Congresso, Luiz de Mattos Pimenta, além de outras autoridades, representantes de entidades, associações e sindicatos.
O presidente da Assinagro deu início ao evento e destacou a importância da participação de todos os peritos para o enriquecimento do congresso. Lembrou que o encontro tem foco na política agrária, de regulação e de desenvolvimento e que o congresso apresenta a visão de futuro dos peritos, que vão discutir as propostas que a categoria busca para as melhorias de trabalho e resultados.
Em seu discurso, o ministro Afonso Florence confirmou que a fala do presidente Gilmar vai ao encontro das expectativas do governo para um novo modelo de política agrária. “Nosso País passa por um momento muito especial. É possível afirmar que o governo da presidente Dilma Rousseff preenche todas essas expectativas citadas aqui no congresso”. O ministro destacou a importância da gestão fundiária. “A gestão fundiária é fundamental para a sustentabilidade econômica e produção de alimentos de qualidade a partir de um novo modelo de desenvolvimento.” Para Florence, a reforma agrária tem que condizer com os interesses do povo brasileiro.
O presidente do Incra, Celso Lisboa de Lacerda, afirmou que a carreira de perito federal agrário tem uma atuação importante, mas que é preciso avançar um pouco mais em vários outros quesitos. “Estamos em um processo de traçar diretrizes para afinar como nós vamos fiscalizar o cumprimento da função social”. Lacerda destacou que o congresso é uma contribuição “enorme” para o INCRA porque leva esse debate para a sociedade. Ele lembrou que o novo plano de trabalho, que será apresentado ao Governo Federal, será confeccionado com a participação de todos os peritos apontando questões técnicas e que o sucesso deste trabalho depende desse projeto.
Durante a manhã ainda ocorreu a palestra inaugural sobre Fiscalização da Função Social da Propriedade Rural, Poder de Polícia e a Carreira de PFA como Típica de Estado. Os palestrantes foram Valdez Adriani Farias, procurador regional da Procuradoria Federal Especializada do INCRA/SC e Jorge Cezar Costa, presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (FONACATE).
No período da tarde, ocorreram duas mesas redondas: Regulação Agrária, com o professor Bastiaan Philip Reydon, da Unicamp, e Carlos Frederico Marés, da Procuradoria Geral do Estado do Paraná.
Na última mesa redonda do primeiro dia do evento, foi discutido o Imposto Territorial Rural (ITR), com Eustáquio Gomes de Souza, analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Ricardo de Araujo Pereira, perito federal agrário do Incra e Mário Augusto Ribas do Nascimento, engenheiro agrônomo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
O evento segue até quinta-feira, dia 5 de maio. Nesta quarta-feira, ocorre palestra, às 8h, com o deputado federal Assis do Couto PT/PR, sobre a experiência da frente parlamentar da agricultura familiar. Logo depois, serão apresentados os trabalhos produzidos pelos peritos federais agrários. No período da tarde, acontecem duas mesas redondas sobre Regularização Fundiária e Mudança Institucional do Incra, com presença do presidente do Incra, Celso Lisboa de Lacerda.
Congresso Nacional dos Peritos Federais Agrários do Incra
De 3 a 5 de maio de 2011, na Finatec/UnB, em Brasília
Fonte: ASSINAGRO
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