SÃO PAULO - Casos como os registrados durante o final de semana no estado de
São Paulo, quando armas foram levadas de um Fórum na cidade de São José dos
Campos e de uma empresa de segurança privada, em Guarulhos, são a prova de como
é "caótico" o controle de armas no país, diz o coordenador do programa de
controle de armas do Viva Rio, Antônio Rangel Bandeira. A Viva Rio é a ONG que
auxiliou a CPI do Tráfico de Armas, instalada na Câmara dos Deputados em 2006, e
divulgou recentemente um estudo sobre o tema, em parceria com o Ministério da
Justiça.
Segundo Rangel, os depósitos de armas de fogo no Brasil não possuem segurança
ou fiscalização. Sequer sabe-se, com precisão, quantas armas estão sob a guarda
do poder público nos estados.
É escandaloso e caótico - diz.
De acordo com o estudo "Estoques e Distribuição de Armas de Fogo no Brasil",
o país tem 260 mil armas com as empresas de segurança privada, como a que foi
roubada no último domingo.Segundo ele, 36% desse estoque está em São Paulo. A
fiscalização é de responsabilidade federal, mas, segundo Bandeira, o controle é
precário.
- As empresas de segurança são fontes de armas para o crime organizado.
Mostramos isso na CPI. Não há controle sobre a perda, roubo ou extravio das
armas - explica.
Segundo ele, no caso das munições a situação é ainda pior. Inicialmente o
Estatuto do Desarmamento previa que as empresas privadas de segurança deveriam
marcar a munição para permitir sua identificação. O artigo acabou derrubado do
Estatuto.
- Se estivesse em vigor, esse artigo permitira saber se um projétil utilizado
em um crime saiu do estoque de uma empresa de segurança - afirma.
O próprio poder público não consegue zelar pelas armas que guardam. Estudo do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que há cerca de 750 mil armas sob a
guarda do Poder Judiciário no Brasil. Algumas ainda servem como provas em casos
que tramitam na Justiça. Outra parte já deveria ter sido destruída.
- São armas que ficam em depósito sem a mínima segurança, guardadas em
sacolas por vigias desarmados. Aí temos a polícia que faz um trabalho de enxugar
gelo, porque as armas são apreendidas com os bandidos, mas acabam voltando para
as ruas pela porta de trás do Fórum.
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