O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Sem revisão do orador.)
- Sr. Presidente, estive ontem em Foz do Iguaçu, participando do Seminário Internacional Aduaneiro, que teve a participação, além do Brasil, do Chile, da Argentina, do Uruguai, do Paraguai e da Colômbia.
Nesse seminário, Sr. Presidente, ficou definida, ficou clara a necessidade de fortalecermos a aduana.
Ao mesmo tempo em que eu quero parabenizar a Presidente Dilma por ter lançado o Plano Estratégico de Fronteiras, para combater a criminalidade, para combater o tráfico de drogas, quero trazer aqui o nosso apelo àPresidenta para que inclua a Receita Federal entre os órgãos estratégicos desse plano. A Receita Federal ficou de fora. E não é possível que a Receita Federal fique de fora num plano desses.
Nesse seminário, Sr. Presidente, ficou definida, ficou clara a necessidade de fortalecermos a aduana.
Ao mesmo tempo em que eu quero parabenizar a Presidente Dilma por ter lançado o Plano Estratégico de Fronteiras, para combater a criminalidade, para combater o tráfico de drogas, quero trazer aqui o nosso apelo àPresidenta para que inclua a Receita Federal entre os órgãos estratégicos desse plano. A Receita Federal ficou de fora. E não é possível que a Receita Federal fique de fora num plano desses.
Atualmente, fora essa questão de defesa das fronteiras, enfrentamos uma escassez na linha de defesa permanente, que é a linha das aduanas. Existem mil e tantos quilômetros de fronteira com Bolívia e Paraguai sem um único auditor-fiscal. Há meia dúzia de funcionários analistas-tributários e meia dúzia de funcionários administrativos expondo as suas vidas sem nenhuma proteção, sem nenhuma guarda aduaneira que lhes dê cobertura, não há sequer a velha cavalaria aduaneira, que existiu até a década de 1940.
O problema é que o Brasil cresceu de costas para a América Latina. O País sempre teve mais comércio marítimo com Europa e Estados Unidos do que com nossos co-irmãos latino-americanos. Aliás, tínhamos mais comércio com Macau, na China, do que com Buenos Aires. Isso persiste até hoje. Nós esquecemos as fronteiras terrestres. Nós temos alguns postos fortificados em Foz do Iguaçu e no Rio Grande do Sul.
Ao mesmo tempo que parabenizamos a Presidente Dilma pelo lançamento do plano Estratégico de Fronteiras, queremos fazer um apelo para que a Receita Federal, que tem precedência constitucional nos negócios aduaneiros, seja incluída no Plano, pois é o órgão, que junto com a Polícia Federal, tem maior presença nas fronteiras e mais experiência no assunto.
Desejo, ainda, Sr. Presidente, aproveitar esse momento para solicitar que façamos injunções junto ao Executivo para melhor aparelhar tanto a Polícia Federal (DPF) como a Secretaria da Receita (SRF), pois o que vi no evento demonstra que temos repartições de aduana que não possuem sequer pátio coberto para trabalharem.
É importante que se reveja, nesse caso, o processo de contingenciamento de gastos com o pessoal da DPF, da Receita e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), pois só teremos nossas fronteiras protegidas quando tivermos um contingente adequado e bem aparelhado nas repartições aduaneiras. É preciso, portanto, mais analistas, mais técnicos, mais AFRBs, e mais agentes da DPF e da PRF.
Além disso, nas zonas portuárias e aeroportuárias, faz-se necessário a presença dos Auditores do Trabalho, pelo que apelamos mais uma vez para a necessidade urgente de contratação imediata dos concursados pelo Ministério do Trabalho.
No evento procurou-se discutir, também, os impactos da crise financeira mundial nas aduanas. Os debates foram precedidos de informes sobre a situação das aduanas de cada país participante e, logo em seguida, se concentraram na possibilidade de aumento do contrabando e do descaminho em função do desaquecimento do comércio internacional.
De acordo com análises realizadas durante o encontro, é claramente perceptível o decréscimo do volume de comércio internacional em todos os países. Os representantes aduaneiros acreditam que a queda no fluxo internacional possa servir de incentivo para o cometimento de crimes aduaneiros.
Por este motivo, houve consenso entre os membros da Frasur sobre a necessidade de fortalecimento da fiscalização e da repressão nas áreas de fronteira. A questão a ser resolvida é de como aumentar a capacidade de controle sem, contudo, aumentar o tempo que se leva na aplicação dos controles na aduana.
Os aduaneiros do Mercosul acreditam que o investimento em infraestrutura, tecnologia e capacitação de pessoal é fundamental para o alcance desta meta. Acredito que haja uma percepção de que a integração dos controles e o nivelamento da atuação por todos os atores do bloco pode estimular o mercado interno regional e diminuir a vulnerabilidade de todos os países que integram o Mercosul.
No Paraguai, a preocupação é com a nomeação de pessoas que não são do quadro para diretores dos Departamentos Aduaneiros, cargo comparável com o de secretário da Receita Federal, no Brasil. Houve consenso entre os representantes de todos os países de que esta ação gera grande risco à atividade de controle e é necessário trabalhar junto aos governos para garantir que o cargo seja mantido entre profissionais da carreira.
No Paraguai, a preocupação é com a nomeação de pessoas que não são do quadro para diretores dos Departamentos Aduaneiros, cargo comparável com o de secretário da Receita Federal, no Brasil. Houve consenso entre os representantes de todos os países de que esta ação gera grande risco à atividade de controle e é necessário trabalhar junto aos governos para garantir que o cargo seja mantido entre profissionais da carreira.
Como pode ser visto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao mesmo tempo que o Governo Federal preocupa-se em estruturar um Plano Estratégico para melhor controle das fronteiras, o Setor Fiscal Aduaneiro, com o auxílio dos sindicatos da área, a exemplo do Sindifisco, vem discutindo medidas para aprimorar os controles tributários de fronteira, propondo novas estratégias de ação e buscando trocar informações com outras aduanas de forma a manter-se atualizado e preparado para futuras crises e expansão comercial.
Muito obrigado
Muito obrigado
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