Blog do Servidor Público Federal -
17/06/2011
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, recebeu,
nesta quinta-feira, representantes das mais de 30 entidades nacionais que
compõem a Campanha Salarial Unificada em defesa dos servidores e serviços
públicos. Maia ouviu a agenda de reivindicação dos servidores. As entidades
solicitaram apoio para garantir avanços no processo de negociações instalado no
Ministério do Planejamento. O presidente da Câmara se comprometeu a entrar em
contato com o secretário de Relações do Trabalho, Duvanier Ferreira. Maia disse
ainda que vai intermediar reuniões com os deputados Gilmar Machado e Arlindo
Chinaglia para debater orçamento 2012. O objetivo é assegurar recursos para
atender as demandas urgentes apresentadas pela categoria. Sobre os projetos que
tramitam na Casa, Maia sugeriu que as entidades façam uma cartilha direcionada
aos parlamentares. A proposta será debatida neste sábado, 18, quando as
entidades vão avaliar as atividades da semana.
O presidente da Câmara ainda informou que a PEC 270/08, que
trata de aposentadoria integral para afastados por invalidez permanente, só deve
entrar na pauta de votação do Congresso depois que forem votadas a PEC 300 e
Emenda 29. Ambas tratam de temas complexos e, por isso, a proposta ainda deve
demorar a ser apreciada pelos parlamentares. A sugestão da elaboração de
cartilha foi bem recebida. O objetivo é mostrar quais propostas prejudicam e
beneficiam servidores e serviços públicos e apresentar a todos os parlamentares
como mais um subsídio para suas votações.
Separar o joio do trigo – Entre os projetos prejudiciais
estão o PL 248/98, que trata de demissão involuntária, PL 1992/07, que propõe
criação de previdência complementar a servidores, PEC 549/09 que prevê
congelamento de investimentos públicos pelos próximos dez anos, entre outros. Já
os importantes para a categoria são a PEC 270/08, sobre aposentadoria integral
por invalidez, a PEC 555/06, que isenta pagamento de contribuição previdenciária
de aposentados, PL 5030/09 que reabre prazo para servidores demitidos no governo
Collor, entre outros. A expectativa é de que os parlamentares separem o joio do
trigo, rejeitando e aprovando propostas, garantindo correção de injustiças,
melhores condições de trabalho no setor público que reflitam em melhores
serviços prestados à população que paga impostos.
Fonte: Condsef
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