SINAIS DE UM PLANO MAIOR: RETIRAR OS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DAS FRONTEIRAS E DA FISCALIZAÇÃO
Nota do SINDIRECEITA AMAZONAS: Duas notícias divulgadas pelo SINDIRECEITA apresentam situações que no mínimo faz com que um Analista-Tributário atento perceba a existência de algo planejado para nos retirar da Carreira de Auditoria. Antes de reproduzir as duas notícias da DEN (Fragilidade na aduana de Belém/PA e RFB fora do Plano Estratégico?) segue o relato de um fato ocorrido em Epitaciolância/AC. Uma conversa com um colega de Carreira que conseguiu sua remoção:
No dia 3 de maio de 2011 foi publicada no DOU, por meio da Portaria n° 64 de 2 de maio de 2011, a aprovação do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão dos quantitativos de 100 vagas para o cargo de Analista-Tributário e 225 vagas para Auditor-Fiscal. Cabe informar que inúmeros foram os pedidos para a ampliação do número de vagas para o cargo de Analista-Tributário, o Sindireceita diversas vezes alertou a Administração da necessidade de se chamar mais Analistas, qual o motivo para se ampliar o número de vagas desse cargo? Para responder a indagação devemos atentar para alguns fatos:
· No concurso de remoção realizado pela Receita Federal praticamente todos os Analistas-Tributários que estavam lotados em pontos de fronteiras da região norte conseguiram ser removidos.
· Como os concursos foram simultâneos e dezenas de candidatos foram aprovados nos dois cargos, a opção pelo cargo de Auditor-Fiscal foi abrindo um grande vazio no cargo Analista-Tributário. · Com a saída dos Analistas-tributários, por meio de remoção, diversos pontos de fronteiras ficaram somente com Auditores-Fiscais, pois o número de novos Analistas não foi suficiente para uma recomposição completa do quadro de servidores.
Retornando para a pergunta feita: “qual o motivo para se ampliar o número de vaga desse cargo?”. A resposta foi dada por um Auditor-Fiscal que estava no posto integrado de Epitaciolândia transcrita a seguir: “para que analistas? eles não podem fazer muita coisa na aduana, algumas vezes eles ajudam, só isso”. A resposta foi dada quando em uma conversa informal o Auditor relatou que quase todos os Analistas lotados em Brasiléia, Assis Brasil e Epitaciolândia haviam conseguido remoção para outras localidades e que não haveria reposição do quadro funcional do nosso cargo. Em ato contínuo da conversa o colega de Carreira também informaria que sete novos Auditores-Fiscais estariam chegando em breve, fato que resolveria os problemas de servidores daquelas localidades que são fronteiras com a Bolívia e Peru.
Cabe também relatar a preocupação do colega de Carreira com a Inspetoria de Assis Brasil, cujo titular é um Analista-Tributário e um dos únicos que não solicitou remoção, ao se perguntar se o colega iria se adaptar com a presença de tantos Auditores. Em outras palavras, ele deve estar avisando que com a chegada de Auditores a titularidade de Assis Brasil será de um Auditor, dispensando assim o Analista-Tributário.
A principal observação que deve ser feita em relação aos fatos relatados é que parece existir um procedimento bem pensado de retirar os Analistas-Tributários da Aduana e isso vem sendo feito constantemente. Atos normativos que retiram o Analista da fiscalização, concursos de remoção mal elaborados e vagas insuficientes para repor a saída de Analistas de determinadas localidades. Falta ainda alguma coisa da caixa de “maldades” da Administração?
Podemos então dizer que a resposta dada pelo Auditor parece deixar escapar parte de um plano maior da Administração e do Sindifisco. Plano imoral que não parece ter mais o “pudor” para se esconder, pois como um Auditor com apenas 11 meses de Receita Federal é capaz de afirmar que o Analista-Tributário pouco ou quase nada pode fazer na Aduana? levianamente esquecendo-se das DIREP’s, das NUREP’s, dos Plantões em Aeroportos, dos Postos de Fronteiras, dos diversos sistemas operacionais de controle de cargas (a citar o Siscomex Carga) e de tantos outros setores e sistemas de fiscalização que contam com presença fundamental do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, cargo de nível superior da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil. Pergunta-se de onde se origina tal pensamento de um servidor que mal entrou na Receita Federal?
Alguns pontos das fronteiras da região norte estarão sem Analistas-tributários, esperamos que essa situação seja conseqüência de um erro da Administração a ser corrigido no próximo concurso com um número vagas suficiente para repor o quadro de Analistas-Tributários nas fronteiras brasileiras. Vamos ficar atentos.
Após o relato seguem as notícias da DEN, no final pense se existe ou não algo maior.
RFB fora do Plano Estratégico?
A presidenta da República Dilma Rousseff anuncia nesta quarta-feira (8), no Palácio do Planalto, em Brasília/DF, um pacote de medidas que visa ampliar o controle e a vigilância nas fronteiras terrestres. A medida foi antecipada ontem (7) pelo ministro da Justiça José Eduardo Cardoso ao jornalista César Tralli, que apresentou a série de matérias especiais sobre fronteiras exibidas pelo Jornal Nacional. As reportagens foram produzidas com base no livro “Fronteiras Abertas – Um retrato do abandono da aduana brasileira”, lançado pelo Sindireceita.
Até o momento, pelo que foi divulgado, o reforço na estrutura e no número de servidores nessa área envolve apenas às Forças Armadas e à Polícia Federal. Se for confirmada a ausência da Receita Federal do Brasil (RFB) neste pacote de medidas fica ainda mais evidente a distância entre as ações da Administração Central do Órgão e as políticas prioritárias que estão sendo implementadas por este governo. Cabe destacar que a Receita Federal, segundo a legislação, tem a precedência sobre os demais órgãos no controle aduaneiro. Portanto, é, no mínimo, estranha essa situação, já que cabe prioritariamente ao Órgão e seus servidores controlar a entrada, a permanência, a movimentação e a saída de pessoas, veículos e mercadorias de portos, aeroportos, pontos de fronteira e recintos alfandegado, ou embarque e desembarque de viajante, procedentes do exterior ou a ele destinados.
A segurança das fronteiras terrestres do Brasil definitivamente entrou na pauta do governo. Na última quarta-feira (1), pela primeira vez, os ministérios da Defesa e da Justiça anunciaram o Plano Estratégico de Fronteiras que prevê ações conjuntas entre as Forças Armadas, a Polícia Federal e a Secretaria Nacional de Segurança Pública. Em vários pontos do País a Força Nacional de Segurança Pública tem marcado presença. A Polícia Federal inicia, ainda este ano, a operação com os Veículos Aéreos não Tripulados (Vant). O Ministério da Justiça investe na parceria com os governos estaduais na criação do Policiamento Especializado de Fronteiras (Pefron). Já o Exército Brasileiro anunciou a criação de 28 Pelotões Especiais de Fronteiras (PEF) que serão implantados nos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará.
É neste contexto que é preciso questionar o que tem feito a Administração da RFB no que diz respeito ao controle aduaneiro. Chama a atenção o fato de todas essas ações, ao que parece, estão sendo planejadas e executadas sem a participação do órgão que é o único que mantém uma presença, ainda que deficitária, em 31 pontos de passagem terrestre ao longo da faixa do território que vai do Oiapoque/RR ao Chui/RS.
Outra contradição importantíssima. Enquanto as iniciativas destacadas acima tem por objetivo fortalecer a presença do Estado brasileiro na faixa de fronteira e, principalmente, intensificar as ações de combate ao contrabando, tráfico de drogas e armas e de outros crimes transfronteiriços, a Receita Federal não apenas se omite, mas atua em sentido contrário, ao reduzir a presença de servidores nestes postos de fiscalização. O Sindireceita já denunciou no livro “Fronteiras Abertas”, lançado em dezembro de 2010, a precariedade destas unidades e o que se vê agora é o esvaziamento das atividades aduaneiras pela própria Receita Federal.
Por meio de medidas administrativas a RFB vem reduzindo o efetivo de servidores que atuam nos postos de fronteira. Umas dessas medidas, que segue em sentido contrário ao esforço feito pelo governo federal, foi a edição do decreto nº 7.213/2010, que prevê que as atividades de fiscalização de tributos em operações de comércio exterior serão supervisionadas e executadas apenas por Auditor Fiscal. Na prática, a mudança no Regulamento Aduaneiro retira os Analistas-Tributários das atividades de fiscalização, controle e combate ao contrabando, tráfico de armas, drogas, munições e outros crimes. A própria direção do Órgão parece não se importar com o fato de que em muitos pontos da fronteira a presença do estado brasileiro é exercida apenas por Analistas-Tributários, que são os responsáveis pelas ações de vistorias veículos, bagagens e demais atividades de controle aduaneiro, que estão deixando de ser executadas. Esta medida é mais um exemplo das contradições internas da RFB, que ao tomar decisões desta natureza fragiliza ainda mais o já comprometido trabalho de fiscalização nas fronteiras e ao invés de melhorar a atuação do Estado, age na contramão da solução deste grave problema.
Relatos de servidores chegam de todas as parte do País dando conta de que a situação denunciada no livro do Sindireceita torna-se pior a cada dia. Um dos principais problemas está na redução do efetivo em unidades importantes como a Inspetoria de Tabatinga no Amazonas. Em 2010 quando a unidade foi visitada pela equipe do Sindireceita o efetivo da Inspetoria era de apenas dois servidores – um auditor e outro Analista-Tributário. Hoje, a unidade conta apenas com um servidor que é responsável pelo controle aduaneiro nessa região de tríplice fronteira do Brasil-Colômbia-Peru. Ontem, a Direção Nacional do Sindireceita foi comunicada que a Superintendência da Receita Federal da 2ª Região Fiscal, que compreende os estados da região Norte, pretende retirar 11 Analistas-Tributários da Alfândega do Porto de Belém e da Alfândega do Aeroporto Internacional de Belém, transferindo esses servidores das áreas de fiscalização para atividades meio do Órgão. (mais detalhes na nota abaixo)
Neste momento, em que o País está atento ao debate sobre a necessidade de mais investimentos em segurança pública é preciso chamar a atenção de todos para o quadro dramático da Aduana brasileira. Cabe mais uma vez lembrar que o controle aduaneiro está diretamente ligado ao combate ao flagelo da insegurança pública. O Brasil não conseguirá superar esse obstáculo se não retomar o efetivo controle de suas fronteiras, o que envolve o combate incessante ao tráfico de drogas, armas, munições o contrabando e à pirataria. Sem mais servidores e investimentos em infraestrutura, aquisição e manutenção de veículos adaptados a cada região, o Estado brasileiro seguirá travando uma batalha desigual contra o crime organizado, que conhece e explora todas essas deficiências.
Fragilidade na aduana de Belém/PA
Superintendência da 2ª Região Fiscal determina a retirada de 11 ATRFB do Porto e do Aeroporto de Belém
Na mesma semana em que o principal telejornal do País denúncia a fragilidade no controle de fronteiras e, principalmente, no momento em que a presidenta do País anuncia um pacote de medidas para tentar amenizar a grave crise que atinge a aduana brasileira a Superintendência da Receita Federal da 2ª Região Fiscal, que compreende os estados da região Norte, age em sentido contrário e determina a retirada de 11 Analistas-Tributários da Alfândega do Porto de Belém e da Alfândega do Aeroporto Internacional de Belém.
De acordo com informações repassadas à Direção Nacional do Sindireceita, há uma determinação para que o Inspetor da Alfândega do Porto indique os nomes de seis Analistas-Tributários (sendo um da IRF-Barcarena) que serão retirados da área fim aduaneira e que, provavelmente, serão remanejados para as Divisão de Gestão de Pessoas (Digep) e de Programação e Logística (Dipol), atividades meio do Órgão. Outros cinco ATRFB que atuam ou eventualmente podem atuar no atendimento a voos internacionais no Aeroporto Internacional de Belém também serão transferidos. Ainda de acordo com a informação repassada à DEN, caso os inspetores não indiquem até quinta-feira (9) os nomes dos servidores, a própria Superintendência determinará quais ATRFB deverão ser remanejados. As transferências serão de ofício e efetivadas através de portaria, ainda sem previsão para publicação.
A medida está baseada em um estudo de lotação do Órgão que recebeu severas críticas por considerar que as unidades mencionadas apresentavam superávit no número de servidores da carreira Auditoria da Receita Federal. O estudo, no entanto, em que pese o esforço do grupo de trabalho que o elaborou, levou em conta apenas os servidores da carreira Auditoria e não abrange outras categorias de servidores como Analistas e Técnicos Previdenciários, ATA, PGPE e PECFAZ, Soap, gerando distorção considerável nos resultados finais, pois existem unidades da Receita Federal que possuem um grande número desses servidores em seus quadros.
Ontem (7), a Delegacia Sindical de Belém se reuniu com os Analistas-Tributários das unidades da RFB (porto e aeroporto) afetadas pela medida e decidiu convocar uma assembleia nos próximos dias para decidir quais contramedidas serão adotadas. O delegado sindical, Tales Queiroz, esteve reunido também com o superintendente adjunto da 2ª RF, Ocenir Sanches, e relatou a insatisfação e a preocupação dos Analistas-Tributários com o iminente ato administrativo.
A Direção Nacional do Sindireceita considera que a medida reforça a postura da Administração da Receita Federal que, ao longo dos últimos anos, tem agido em sentido contrário ao interesse público, preferindo atuar como defensora dos interesses de um dos cargos que compõe a estrutura funcional do Órgão. A DEN adianta que tomará todas as medidas cabíveis para impedir que esta decisão se efetive e que irá denunciar mais esta arbitrariedade que contraria os interesses nacionais
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