Lá do Cabresto sem nó
A categoria do Fisco esteve reunida, no dia 19 deste mês, na primeira assembleia geral convocada pelo Sintaf em 2011 e primeira gerida pela atual diretoria. A plenária, que reuniu centenas de servidores no auditório da Associação Comercial, discutiu como tema central o projeto de mudança de nomenclatura do cargo de Técnico da Receita Estadual para Agente Fiscal da Receita Estadual. Mais uma vez, o clima era de indignação contra a maneira como a cúpula da Sefaz vem tratando a reivindicação dos técnicos, que lutam pela adequação do cargo a um nome coerente com o nível de escolaridade exigido pela função (nível superior), bem como pela sobrevivência no Grupo TAF.
A assembleia foi iniciada às 9h10 com leitura do edital de convocação, publicado em jornal de grande circulação, no dia 14 de julho. Antes de debater o tema principal, a categoria foi informada pela Assessoria Jurídica do Sintaf acerca de duas ações judiciais impetradas pelo sindicato em favor da classe: a “Ação dos 21%”, como ficou conhecida, que trata de perdas salariais de 21,7% obtidas durante o governo José Reinaldo Tavares, e o processo contra perdas com a URV em favor de filiados que ingressaram no Sintaf após o ganho judicial do benefício. Conforme a equipe jurídica, em ambas a categoria tem boas chances de êxito.
Em seguida, a plenária voltou atenções para o projeto de mudança de nomenclatura dos técnicos, tema que vem tirando o sono da maioria dos servidores Grupo TAF. Vestidos de preto, os presentes à assembleia estamparam a frase “Não saio! A Sefaz também é nossa!, em protesto contra a discriminação dos técnicos no corpo da Fazenda e da ameaça de ficarem excluídos do Grupo TAF em caso de aprovação da PEC 210/2007, em tramitação no Congresso Nacional e que limita a carreira de Estado a auditores e agentes fiscais.
O pensamento coletivo expressado pela categoria é o de que está havendo uma clara intenção de provocar a extinção da carreira de técnico. “Uma discriminação sem justificativa”, frisou a diretoria do Sintaf. Ao salientar que a mudança de nomenclatura não trará ônus aos cofres públicos nem cogita qualquer possibilidade de mudança de cargo, o Sintaf rechaçou veementemente e chamou de absurdo o argumento do Sindicato dos Auditores (Sindaftema) de que o projeto de mudança de nomenclatura esconda uma intenção dos técnicos de se tornarem auditores. “Esse pensamento está fora de qualquer lógica e só fortalece na categoria o sentimento de discriminação que paira sobre os técnicos, que, desde o início, luta apenas pela adequação do cargo ao nível de escolaridade inerente a ele e buscam garantir o direito de ser reconhecido como carreira de Estado, conforme delimita a PEC 210”, frisou o presidente do sindicato, João José Farah Rios.
Histórico
Antes de abrir espaço para as considerações da plenária, Farah fez um histórico dos trâmites do projeto de mudança de nomenclatura, a fim de esclarecer os colegas que ainda não estavam inteirados do assunto. O presidente do Sintaf rememorou que a proposta havia sido aprovada por unanimidade pela Câmara de Planejamento da Sefaz, após intensa negociação com a secretaria, a fim de que se chegasse a um nome consensual. Apesar da aprovação, a Sefaz permitiu que o Sindaftema anexasse ao processo uma contestação à proposta, o que acabou por entravar o processo de aprovação. Posteriormente, o projeto foi arquivado pela Secretaria de Fazenda.
Diante dessa situação - esclareceu Farah -, o Sintaf recorreu a outros meios a fim de garantir os direitos dos técnicos à sobrevivência. Com o envio à Assembleia Legislativa do Projeto de Lei 7.583, que dispõe sobre a realização de concurso público para a Fazenda, criou-se o recurso de anexar-se ao projeto emenda solicitando a mudança da nomenclatura dos técnicos. Idealizada pelo deputado Hemetério Weba, a emenda causou tamanho incômodo à cúpula da Sefaz ao ponto de provocar a retirada do projeto da pauta da Assembleia a pedido do Governo do Estado. O PL já havia sido aprovado por três comissões da Assembleia e estava prestes a ser votado, quando foi estranhamente retirado da pauta por solicitação do governo.
O presidente do Sintaf ponderou que o momento não é de confronto, “mas que a categoria precisa mostrar que tem voz e é importante para o Estado”. Ele acredita que o projeto ainda possa retornar à Assembleia. “Somente se esgotados todos os caminhos de luta no Legislativo, o próximo passo será recorrermos à Justiça pelo direito de readequação da nomenclatura dos técnicos e de sua consequente sobrevivência no Grupo TAF”, frisou Farah.
Categoria reage ao descaso contra os técnicos
O sentimento de indignação dos técnicos presentes à assembléia era unânime. Vestidos de preto e usando botons com a frase “Agente Fiscal, sim!, os servidores reagiram ao que consideram uma atitude separatista. “É um descaso o que estão fazendo com a gente”, bradou uma técnica presente à assembleia.
Outra servidora aproveitou o momento para instigar os colegas a “acreditarem em si mesmos e a se mobilizarem na luta pela mudança de nomenclatura”. “Não estamos pedindo esmolas, mas dignidade”, frisou.
Indignado, um técnico da ativa protestou contra a falta de apoio do secretário de Fazendo ao pleito dos servidores. Ele lembrou que o titular da Sefaz “chegara a abraçar o projeto de mudança de nomenclatura, mas recuara em benefício de um grupo de auditores”. “Nos sentimos traídos com essa atitude”, ressaltou.
Ao final da assembleia, a plenária deliberou que os servidores usariam as camisetas e os botons de protesto em seus ambientes de trabalho e que o Sintaf continuaria conduzindo a luta, usando de todos os meios possíveis a fim de garantir os direitos dos técnicos.
Leia também -MA: Sefaz em pé de guerra
Postado pelo colega Marco Alcantara, Analista-Tributário da Receita Federal
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