Direto de Brasília
O governo deverá editar nas próximas semanas uma medida provisória garantindo
a certificação de material apreendido nas fronteiras. A ideia é evitar que o
material apreendido fique armazenado até o final do processo.
Segundo o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), a medida será
eficaz principalmente nos casos de apreensão de drogas, carros e
eletroeletrônicos. "Muitas e muitas vezes há uma apreensão de 10 t de maconha, 5
t de cocaína, automóveis, eletroeletrônicos que abarrotam todos os locais e
geram corrupção", afirmou.
Atualmente, os materiais apreendidos precisam ficar armazenados a título de
"corpo de delito" e devem constar nos autos do processo criminal, não podendo
ser eliminados enquanto não houver o julgamento final. "Nesse período é que
ocorre o desvio dessas drogas, o que é extremamente danoso para a segurança
pública", disse Temer.
A certificação passará a constar no inquérito com a descrição e a quantidade
do que foi apreendido. "A partir daí se destrói aquela cocaína, maconha, se dá
destino aos carros e eletroeletrônicos que foram apreendidos", afirmou o
vice-presidente. Para ele, a certificação será uma solução "muito rápida e com
grande eficiência administrativa".
O texto da medida provisória deverá ser definido em reunião na próxima
quarta-feira, com a participação dos ministérios da Defesa, Justiça, Fazenda,
Meio Ambiente, que fazem parte do plano de controle das fronteiras nacionais.
Fonte: TERRA
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