120 Policiais Federais e 50 Auditores da Receita Federal deram
cumprimento a oito Mandados de Prisão - seis prisões preventivas e duas
temporárias, além de 25 mandados de busca e apreensão na grande São Paulo e
região de Sorocaba/SP. Todos os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal
Federal de São Paulo.
As investigações começaram no início de 2011, após o
encaminhamento de notícia de crime à PF pela Receita Federal, relatando que
servidores daquele órgão possuiriam patrimônio incompatível com sua renda.
Os servidores investigados eram lotados na Delegacia da Receita
Federal de Osasco e são suspeitos de operacionalizar um esquema de “venda de
fiscalizações” e advocacia administrativa, no qual eram lavrados autos de
infração com valores menores que os devidos, ocultando tributos ou períodos de
dívidas fiscais.
Há indícios de que empresários da região eram abordados pelos
servidores públicos, que deixariam de autuá-los em troca de vantagens
financeiras vultosas. Os investigados também agiriam invalidando autos de
infração já lavrados.
Apurou-se também que os funcionários públicos residiam em casas
de alto padrão, realizavam viagens internacionais com freqüência e mantinham
contas correntes no exterior.
O nome da operação, Paraíso Fiscal, foi escolhido em razão da
percepção de que a região submetida à fiscalização pela Delegacia da Receita
Federal em Osasco teria se tornado uma espécie de paraíso fiscal para aqueles
que, associando-se à organização criminosa, buscavam se ver livres da cobrança
dos impostos que deviam.
Todos os mandados de prisão foram cumpridos, assim como os
mandados de busca, tendo sido apreendida grande quantia de dinheiro em espécie
em poder dos investigados.
Os investigados responderão na medida de suas atuações, pelos
crimes de violação de sigilo, corrupção, advocacia administrativa, formação de
quadrilha e lavagem de dinheiro.
Será realizada coletiva de imprensa às 14h30min na Receita
Federal, localizada na Avenida Prestes Maia, 733, auditório no 3º andar, sala
301. Solicitamos aos interessados em imagens que tragam um pen drive
com capacidade mínima de 2 Gb.
Fonte: POLÍCIA FEDERAL
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