Através do Conselho, classe quer combater ineficiência e agilizar serviços do fisco
Os analistas tributários da Receita Federal em Belém realizaram ontem um ato público, na sede do órgão, no bairro do Comércio, para apresentar à sociedade a proposta de criação do Conselho de Política e Administração Tributária (Conpat). A mobilização foi programada pelo Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) e, segundo a categoria, aconteceu em vários órgãos da RFB em todo o País. A ideia foi divulgar as bases do conselho consultivo, que, segundo os servidores, terá o papel de levar transparência e democracia às políticas administrativa e tributária.
Na capital paraense, não houve paralisação das atividades, sendo rotativa a participação dos trabalhadores no movimento. Os servidores federais contaram com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará (OAB-PA), sendo a entidade representada pelo presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB-PA, Paulo Ivan Borges. Ainda na manhã de ontem, foi realizada uma assembleia geral unificada entre os analistas, para definir pontos do interesse da categoria. Ao todo, mais de 50 pessoas participaram da manifestação. Os contribuintes que visitaram a sede da Receita em Belém, durante o ato público, foram recebidos com panfletos e informações sobre o Confat.
"Através do conselho consultivo, queremos combater a ineficiência do fisco federal, em prol da sociedade. O auditor tributário vem sendo impedido de exercer suas funções legalmente, por que grande parte das atribuições legais é concentrada em um único cargo: o de auditor fiscal", dispara Queiroz. Ele garante que a quantidade de demandas advindas da Previdência Social é muito superior ao quadro funcional da Receita, o que provoca morosidade no trâmite dos procedimentos. "O que a gente observa é que existe muita gente em desvio de função, e que diversos processos ficam engavetados durante anos, aguardando solução", pontua.
Fonte: ORM
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