SINDIRECEITA – Uma luta em prol do reconhecimento do Analista-Tributário e do fortalecimento institucional da Receita Federal do Brasil.
Entrevistado: Antônio Geraldo de Oliveira Seixas, Delegado Sindical na Paraíba e Diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais da Diretoria Executiva Nacional do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA.
Quem é o SINDIRECEITA? O SINDIRECEITA, entidade civil, fundada em abril de 1992, organizada e mantida pelos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (pouco mais de 12.000 filiados), é uma entidade de âmbito nacional e representação em todos os estados da federação. O cargo de ANALISTA-TRIBUTÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (ATRFB) integra a Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, da qual também faz parte o Cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB), ambos de nível superior.
Qual a finalidade do SINDIRECEITA? Como todo Sindicato, nossa finalidade é a defesa dos interesses de nossos filiados - os ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL – e, especificamente, a busca incessante de reconhecimento pelo trabalho que desempenhamos no âmbito da Receita Federal do Brasil. Nossa atuação também se pauta pela construção de uma Receita Federal mais justa, mais eficiente e mais transparente. Essa postura sindical faz com que sejamos reconhecidos por muitos parlamentares como Sindicato Cidadão. Entretanto, desde a fundação de nossa entidade temos enfrentado diversas situações que no nosso entendimento poderiam e deveriam ser debatidas e resolvidas no âmbito daqueles que, por dever de ofício, tem a obrigação de zelar pela coisa pública: A Administração da Receita Federal do Brasil. Todavia, não é o que acontece.
Como o SINDIRECEITA entende a atividade sindical? A compreensão que temos de trabalho sindical é a de que nenhum sindicato, por mais importante que seja, pode se considerar maior que a própria instituição a qual seus filiados se encontram subordinados. Quando essa realidade se instala o risco é evidente, e previsível seus frutos, tal qual o “ovo da serpente”. Nossa visão, enquanto entidade sindical, sempre foi pautada pela análise político-econômica que determinavam os rumos que o governo brasileiro elegeu para a área tributária e através disso procurar participar do debate e dele retirar o que de melhor atende a nossa categoria e à sociedade. Nesse sentido, entendemos que acima de qualquer coisa encontra-se o fortalecimento institucional do órgão.
Que dificuldades o SINDIRECEITA enfrenta no cenário administrativo do Órgão? Numa Administração composta essencialmente por Auditores-Fiscais, na sua grande maioria filiados ao SINDIFISCO NACIONAL, entidade representativa dos mesmos, seria previsível e até natural que em muitos casos o conflito de interesses entre a visão corporativa sindical e as diretrizes governamentais no que diz respeito à administração do Órgão surgissem. No entanto, como frisamos, deve haver sempre um ponto de convergência, qual seja: aquele que melhor se presta ao atendimento das necessidades da sociedade e do estado brasileiro. E para não ficarmos apenas no discurso, vejamos um exemplo: a criação da Super-Receita, fusão da Secretaria da Receita Federal com a Secretaria da Receita Previdenciária, hoje uma realidade que, apesar de seus problemas, mostrou-se como um avanço tanto para o contribuinte como para o governo, teve o apoio de nossa entidade. Nós do SINDIRECEITA participamos dessa discussão e dissemos sim a ela. Não foi o caso da entidade que representa os Auditores-Fiscais, à época eles queriam desarmar essa “bomba” (expressão usada por eles), ou seja, disseram “não” a esse avanço institucional.
Que medidas tomou o SINDIRECEITA em função dessa dificuldade no âmbito administrativo? Cientes desse quadro, optamos, enquanto sindicato, por extrapolar os muros da administração da Receita Federal e buscar espaços e divulgação de nossa luta em outros cenários, seja ele no Executivo, através do Governo Federal, ou no Legislativo, por meio do Congresso Nacional. O que demonstra que o SINDIRECEITA não se presta única e exclusivamente a fazer uma luta corporativista, e sim, busca o reconhecimento do analista no cenário da Receita Federal, coadunando-se com o que a receita propõe a fazer na sua missão, que é arrecadar e arrecadar bem, com justiça fiscal. Tal atitude tinha por objetivo vencer a resistência administrativa em relação aos nossos pleitos. Mesmo tomada essa decisão, nunca nos furtamos ao estabelecimento e manutenção de um diálogo com a Administração do Órgão. No entanto, apesar de sempre respeitoso, como deve ser toda tratativa institucional, passamos a ser mais incisivos, francos e diretos – sem hipocrisias. Essa busca de espaços nos quais pudemos, de forma imparcial, discutir nossas questões se mostrou acertada. Várias foram nossas conquistas. Porém, não é nossa intenção reduzir uma questão tão grave como essa à apenas uma disputa corporativa entre entidades sindicais, seria medíocre. Não temos essa pretensão. O que buscamos na verdade é a construção de uma vontade política de discutir os problemas da Receita Federal no que se refere a sua administração que em prol de um corporativismo deletério vem sistematicamente esvaziando as atribuições e os espaços de atuação dos Analistas-Tributários. Em 1995 sofremos uma significativa perda salarial, por mais uma ação corporativista da entidade dos Auditores, mas desde então a nossa remuneração vem sendo recomposta como reconhecimento do Governo da importância de nossa categoria para o Órgão. No entanto, de forma contraditória, as nossas atribuições dentro da instituição tem sido paulatinamente esvaziadas, ação essa que se realiza através de atos puramente administrativos. Do ponto de vista da gestão, isso por si só representa uma aberração. Entendemos que podemos contribuir muito mais com a Receita Federal do que hoje a administração nos permite fazer. Este é tão somente um exemplo do problema de má gestão dos recursos humanos a disposição do órgão.
Para finalizar o que o SINDIRECEITA teria a dizer? Primeiramente agradecer pela entrevista. Em seguida dizer que a nossa luta é árdua, mais estamos convictos dela. Essa luta passa necessariamente pela desconstrução da imagem de eficiência que a instituição Receita Federal ostenta, espelhada pelos recordes e recordes de arrecadação, e que camuflam suas fragilidades e deficiências. Tais recordes são fruto do trabalho de várias categorias de servidores abnegados (Pessoal do PECFAZ, Técnicos–Previdenciários, pessoal do Serpro, Assistentes-Técnicos e AFRFB) que fazem esse órgão, e entre eles encontram-se necessariamente os ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, mas há muito o que fazer ainda, principalmente no que tange ao relacionamento Fisco-Contribuinte. É necessário que tanto a classe política como a sociedade em geral compreendam que a ideia de que a Receita Federal é composta apenas por Auditores-Fiscais é uma falácia. Entre várias categorias, nós ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS, também fazemos jus aos resultados da Receita Federal e temos propostas concretas para o seu aperfeiçoamento. É por tudo isso que defendemos para a Administração da Receita Federal do Brasil, a implantação de um Controle Social para o órgão, cujo objeto seja o acompanhamento crítico de seus atos de gestão.
SINDIRECEITA – Delegacia Sindical na Paraíba (DS/PB)
Contatos: (83)3224-8997/9924-8285
Entrevistado: Antônio Geraldo de Oliveira Seixas, Delegado Sindical na Paraíba e Diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais da Diretoria Executiva Nacional do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA.
Quem é o SINDIRECEITA? O SINDIRECEITA, entidade civil, fundada em abril de 1992, organizada e mantida pelos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (pouco mais de 12.000 filiados), é uma entidade de âmbito nacional e representação em todos os estados da federação. O cargo de ANALISTA-TRIBUTÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (ATRFB) integra a Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, da qual também faz parte o Cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB), ambos de nível superior.
Qual a finalidade do SINDIRECEITA? Como todo Sindicato, nossa finalidade é a defesa dos interesses de nossos filiados - os ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL – e, especificamente, a busca incessante de reconhecimento pelo trabalho que desempenhamos no âmbito da Receita Federal do Brasil. Nossa atuação também se pauta pela construção de uma Receita Federal mais justa, mais eficiente e mais transparente. Essa postura sindical faz com que sejamos reconhecidos por muitos parlamentares como Sindicato Cidadão. Entretanto, desde a fundação de nossa entidade temos enfrentado diversas situações que no nosso entendimento poderiam e deveriam ser debatidas e resolvidas no âmbito daqueles que, por dever de ofício, tem a obrigação de zelar pela coisa pública: A Administração da Receita Federal do Brasil. Todavia, não é o que acontece.
Como o SINDIRECEITA entende a atividade sindical? A compreensão que temos de trabalho sindical é a de que nenhum sindicato, por mais importante que seja, pode se considerar maior que a própria instituição a qual seus filiados se encontram subordinados. Quando essa realidade se instala o risco é evidente, e previsível seus frutos, tal qual o “ovo da serpente”. Nossa visão, enquanto entidade sindical, sempre foi pautada pela análise político-econômica que determinavam os rumos que o governo brasileiro elegeu para a área tributária e através disso procurar participar do debate e dele retirar o que de melhor atende a nossa categoria e à sociedade. Nesse sentido, entendemos que acima de qualquer coisa encontra-se o fortalecimento institucional do órgão.
Que dificuldades o SINDIRECEITA enfrenta no cenário administrativo do Órgão? Numa Administração composta essencialmente por Auditores-Fiscais, na sua grande maioria filiados ao SINDIFISCO NACIONAL, entidade representativa dos mesmos, seria previsível e até natural que em muitos casos o conflito de interesses entre a visão corporativa sindical e as diretrizes governamentais no que diz respeito à administração do Órgão surgissem. No entanto, como frisamos, deve haver sempre um ponto de convergência, qual seja: aquele que melhor se presta ao atendimento das necessidades da sociedade e do estado brasileiro. E para não ficarmos apenas no discurso, vejamos um exemplo: a criação da Super-Receita, fusão da Secretaria da Receita Federal com a Secretaria da Receita Previdenciária, hoje uma realidade que, apesar de seus problemas, mostrou-se como um avanço tanto para o contribuinte como para o governo, teve o apoio de nossa entidade. Nós do SINDIRECEITA participamos dessa discussão e dissemos sim a ela. Não foi o caso da entidade que representa os Auditores-Fiscais, à época eles queriam desarmar essa “bomba” (expressão usada por eles), ou seja, disseram “não” a esse avanço institucional.
Que medidas tomou o SINDIRECEITA em função dessa dificuldade no âmbito administrativo? Cientes desse quadro, optamos, enquanto sindicato, por extrapolar os muros da administração da Receita Federal e buscar espaços e divulgação de nossa luta em outros cenários, seja ele no Executivo, através do Governo Federal, ou no Legislativo, por meio do Congresso Nacional. O que demonstra que o SINDIRECEITA não se presta única e exclusivamente a fazer uma luta corporativista, e sim, busca o reconhecimento do analista no cenário da Receita Federal, coadunando-se com o que a receita propõe a fazer na sua missão, que é arrecadar e arrecadar bem, com justiça fiscal. Tal atitude tinha por objetivo vencer a resistência administrativa em relação aos nossos pleitos. Mesmo tomada essa decisão, nunca nos furtamos ao estabelecimento e manutenção de um diálogo com a Administração do Órgão. No entanto, apesar de sempre respeitoso, como deve ser toda tratativa institucional, passamos a ser mais incisivos, francos e diretos – sem hipocrisias. Essa busca de espaços nos quais pudemos, de forma imparcial, discutir nossas questões se mostrou acertada. Várias foram nossas conquistas. Porém, não é nossa intenção reduzir uma questão tão grave como essa à apenas uma disputa corporativa entre entidades sindicais, seria medíocre. Não temos essa pretensão. O que buscamos na verdade é a construção de uma vontade política de discutir os problemas da Receita Federal no que se refere a sua administração que em prol de um corporativismo deletério vem sistematicamente esvaziando as atribuições e os espaços de atuação dos Analistas-Tributários. Em 1995 sofremos uma significativa perda salarial, por mais uma ação corporativista da entidade dos Auditores, mas desde então a nossa remuneração vem sendo recomposta como reconhecimento do Governo da importância de nossa categoria para o Órgão. No entanto, de forma contraditória, as nossas atribuições dentro da instituição tem sido paulatinamente esvaziadas, ação essa que se realiza através de atos puramente administrativos. Do ponto de vista da gestão, isso por si só representa uma aberração. Entendemos que podemos contribuir muito mais com a Receita Federal do que hoje a administração nos permite fazer. Este é tão somente um exemplo do problema de má gestão dos recursos humanos a disposição do órgão.
Para finalizar o que o SINDIRECEITA teria a dizer? Primeiramente agradecer pela entrevista. Em seguida dizer que a nossa luta é árdua, mais estamos convictos dela. Essa luta passa necessariamente pela desconstrução da imagem de eficiência que a instituição Receita Federal ostenta, espelhada pelos recordes e recordes de arrecadação, e que camuflam suas fragilidades e deficiências. Tais recordes são fruto do trabalho de várias categorias de servidores abnegados (Pessoal do PECFAZ, Técnicos–Previdenciários, pessoal do Serpro, Assistentes-Técnicos e AFRFB) que fazem esse órgão, e entre eles encontram-se necessariamente os ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, mas há muito o que fazer ainda, principalmente no que tange ao relacionamento Fisco-Contribuinte. É necessário que tanto a classe política como a sociedade em geral compreendam que a ideia de que a Receita Federal é composta apenas por Auditores-Fiscais é uma falácia. Entre várias categorias, nós ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS, também fazemos jus aos resultados da Receita Federal e temos propostas concretas para o seu aperfeiçoamento. É por tudo isso que defendemos para a Administração da Receita Federal do Brasil, a implantação de um Controle Social para o órgão, cujo objeto seja o acompanhamento crítico de seus atos de gestão.
SINDIRECEITA – Delegacia Sindical na Paraíba (DS/PB)
Contatos: (83)3224-8997/9924-8285
Fonte: POLÍTICA PB
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