LOF - Fazenda discutirá complexidade das tarefas de servidores da RFB
Em reunião com o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, e o vice, Lupércio Montenegro, na noite de segunda-feira (3/10), o secretário-executivo em exercício do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique, disse que criará um corpo técnico dentro do órgão para analisar o grau de complexidade desempenhado pelas carreiras dos servidores vinculados à RFB (Receita Federal do Brasil). A decisão faz parte dos encaminhamentos tomados durante a série de reuniões entre o Sindifisco e o Ministério sobre os desdobramentos da LOF (Lei Orgânica do Fisco).
De acordo com Dyogo, a normatização se dará pelo grau de complexidade das tarefas desempenhadas pelos servidores da Receita Federal do Brasil, sendo divididas em três níveis: alta, média e baixa. “Vamos avaliar as atribuições de cargos como o de ATA (Assistente Técnico Administrativo) e outras atividades para atribuições de baixa complexidade; Analista-Tributário para funções de média; e Auditor-Fiscal, que se pauta pelo poder de decisão, com carga de alta complexidade. Cada uma delas terá encaixado o seu critério”, disse.
Ainda segundo ele, o diagnóstico terá um caráter mais técnico, não político, e terá como base o texto encaminhado pela administração. Porém, para dar início aos trabalhos, Dyogo disse que ainda entrará em contato com o secretário da RFB, Auditor-Fiscal Carlos Alberto Barreto, para que participe das discussões.
“Vou acertar essa estratégia com a administração da Receita para dar início ao processo. Também vamos criar um cronograma de trabalho, que deverá ficar pronto em duas semanas”, disse Dyogo.
Ao aprovar a medida anunciada, o presidente do Sindifisco disse que “o Sindicato não vê problema em fazer a discussão desde que fique estabelecido que as tarefas decisórias na relação entre Fisco e contribuinte são privativas de Auditor-Fiscal e que as prerrogativas especiais acompanham a complexidade das atribuições”. Ele solicitou também que a decisão não comece do zero, mas a partir de um texto já pré-estabelecido.
O sindicalista aproveitou a oportunidade para ressaltar que temas como o acesso imotivado e o regime disciplinar como um todo terão de ser discutidos, com o que o secretário-executivo concordou.
Sindifisco
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