Blog do Servidor Público Federal
- 04/10/2011
O deputado federal Raul Lima (PP-RR) enviou no último dia
28 de setembro requerimento (veja
aqui) ao presidente da Câmara dos Deputados,
Marco Maio, solicitando inclusão do PLP 248/98 na Ordem do Dia da Casa. Desde
outubro de 2007 o projeto não sofria movimentações na Câmara. O pedido de Raul
Lima coloca todos os servidores em alerta. O PLP, de autoria do Executivo,
criado durante governo de FHC, trata de demissão involuntária por insuficiência
de desempenho do servidor estável. À Condsef, o Ministério do Planejamento
chegou a adiantar que o governo Dilma não recomendaria apoio ao projeto. O
requerimento para a inclusão do PLP na Ordem do Dia vai levar os servidores ao
Congresso Nacional para reforçar o trabalho de força tarefa que vem sendo feito
em busca de apoio dos parlamentares contra propostas prejudiciais aos
servidores.
Além de buscar a derrubada do PLP 248/98, a Condsef e suas
filiadas lutam para que outras propostas sejam vetadas pelo Congresso. São os
casos do PLP 549/10 que prevê congelamento de investimentos públicos por dez
anos, do PL 1992/10 que propõe previdência complementar para servidores
públicos, entre outros. Condsef e filiadas também buscam apoio dos parlamentares
para aprovação de projetos importantes como é o caso da PEC 270/08 que busca
resgatar a integralidade das aposentadorias por invalidez permanente. Outros
projetos que a Condsef luta para ser aprovado são a PEC 555/06 que prevê
eliminação da cobrança de contribuição dos aposentados e pensionistas do serviço
público e o PLP 5030/09 reabre prazo para a apresentação de requerimentos de
retorno ao serviço público para demitidos injustamente durante governo
Collor.
É preciso manter olho atento às movimentações no Congresso
Nacional. A participação das entidades filiadas à Condsef nessas forças tarefas
é fundamental. O envio de servidores para realizar esse trabalho de pressão no
Congresso será o diferencial para garantir que a maioria dos parlamentares
entenda a necessidade de barrar projetos prejudicais não só aos servidores como
a todo o serviço público e à população brasileira; além de buscar aprovação de
projetos que resgatam direitos importantes dos servidores.
Fonte: Condsef
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