Brasília. Empresas e contribuintes pessoa física que aderiram ao Refis da Crise pagarão apenas 17% do total das dívidas inscritas no programa.
De acordo com balanço feito ontem pela Receita Federal, dos 577,9 mil contribuintes que entraram no programa em 2009, apenas 212,4 mil participaram da etapa de consolidação da dívida, quando o parcelamento de até 180 meses começa a ser pago efetivamente.
Dessa forma, os débitos que serão quitados somarão R$ 173,04 bilhões. Em 2009, foram inscritas no parcelamento dívidas que ultrapassam R$ 1 trilhão. De acordo com o subsecretário de Arrecadação da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, isso ocorre porque a maioria dos contribuintes entra no parcelamento apenas para conseguir obter uma certidão negativa de débitos, que foi entregue na inscrição do programa, em 2009.Rolagem
Assim, mesmo com débitos com a Receita, os contribuintes continuaram "com o nome limpo", e puderam participar de licitações governamentais e conseguir empréstimos em bancos públicos. "Isso indica claramente que esses parcelamentos especiais estão sendo utilizado como rolagem de divida, como protelação de pagamento", afirma.
Ele critica esse tipo de parcelamento especial, que é aprovado pelo Congresso Nacional. Desde 2000, foram feitos quatro parcelamentos especiais e nunca foi pago mais de 17% do valor inscrito. "Do ponto de vista técnico, se mostra absolutamente inadequada essa solução", completa.
RESTITUIÇÃO
De acordo com balanço feito ontem pela Receita Federal, dos 577,9 mil contribuintes que entraram no programa em 2009, apenas 212,4 mil participaram da etapa de consolidação da dívida, quando o parcelamento de até 180 meses começa a ser pago efetivamente.
Dessa forma, os débitos que serão quitados somarão R$ 173,04 bilhões. Em 2009, foram inscritas no parcelamento dívidas que ultrapassam R$ 1 trilhão. De acordo com o subsecretário de Arrecadação da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, isso ocorre porque a maioria dos contribuintes entra no parcelamento apenas para conseguir obter uma certidão negativa de débitos, que foi entregue na inscrição do programa, em 2009.Rolagem
Assim, mesmo com débitos com a Receita, os contribuintes continuaram "com o nome limpo", e puderam participar de licitações governamentais e conseguir empréstimos em bancos públicos. "Isso indica claramente que esses parcelamentos especiais estão sendo utilizado como rolagem de divida, como protelação de pagamento", afirma.
Ele critica esse tipo de parcelamento especial, que é aprovado pelo Congresso Nacional. Desde 2000, foram feitos quatro parcelamentos especiais e nunca foi pago mais de 17% do valor inscrito. "Do ponto de vista técnico, se mostra absolutamente inadequada essa solução", completa.
RESTITUIÇÃO
Consulta ao 5º lote do IR na próxima segunda
São Paulo.
A Receita Federal libera na segunda-feira a consulta ao quinto lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2011. Será liberada também a consulta a lotes residuais de 2008, 2009 e 2010. Para saber se foi incluído em um dos lotes, o contribuinte deve acessar a página da Receita (www.receita.gov.br) na internet ou telefonar para o número 146.
O dinheiro estará disponível no dia 17, na conta informada pelo contribuinte. Estão previstos ainda mais dois lotes regulares até o final deste ano. O último deverá ter a consulta liberada na segunda semana de dezembro. Neste ano, a Receita Federal registrou a entrega de mais de 24 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2011, com ano-base 2010.
O dinheiro estará disponível no dia 17, na conta informada pelo contribuinte. Estão previstos ainda mais dois lotes regulares até o final deste ano. O último deverá ter a consulta liberada na segunda semana de dezembro. Neste ano, a Receita Federal registrou a entrega de mais de 24 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2011, com ano-base 2010.
Fonte: DIÁRIO DO NORDESTE
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