Por Daiane Rufino
O presidente do Sindicato dos Auditores Ficais da Fazenda do Piauí (Sinaffepi), Philippe Salha considera ilegal e amoral a proposta apresentada ao governo pelos técnicos fazendários de serem autorizados a assinarem a constituição do crédito tributário no trânsito de mercadorias, uma atividade de competência dos auditores fiscais.
As reivindicações dos técnicos fazendários, de greve há mais de 50 dias, provocaram uma disputa entre a categoria e os auditores da secretaria de Fazenda do Piauí. “O caminho legal e moral é a realização de concurso público para auditor fiscal e não um trem da alegria como estão querendo”, argumentou Philippe Salha.
Segundo o presidente do Sinaffepi, a secretaria de Fazenda possui hoje um déficit de 67 auditores fiscais. O que representa 30% dos atuais 153 profissionais na ativa. “Deve ser realizado um concurso público e não pegar as atribuições de auditores fiscais e passar para eles [os técnicos]”, complementa Philippe.
Os técnicos fazendários alegam que, por falta de pessoal, as tarefas que deveriam ser feitas pelos auditores estão sendo realizadas pelos técnicos, mas estes não podem assinar os documentos correspondentes.
Conforme explica Philippe Salha, de acordo com a Lei Complementar estadual 62/2005, são competências exclusivas dos auditores: “lavrar o auto de infração de grande, média e pequena empresa e no trânsito”. As atribuições dos técnicos seriam, segundo ele, “auxiliar o auditor nestas atividades”. “Não aceitamos que tirem nossa competência”, disse Philippe.
A Justiça considerou a greve dos técnicos ilegal e o secretário de Fazenda Silvano Alencar já convocou os grevistas a comparecerem ao trabalho sob penalidade de serem demitidos do serviço público.
O presidente do Sindicato dos Auditores Ficais da Fazenda do Piauí (Sinaffepi), Philippe Salha considera ilegal e amoral a proposta apresentada ao governo pelos técnicos fazendários de serem autorizados a assinarem a constituição do crédito tributário no trânsito de mercadorias, uma atividade de competência dos auditores fiscais.As reivindicações dos técnicos fazendários, de greve há mais de 50 dias, provocaram uma disputa entre a categoria e os auditores da secretaria de Fazenda do Piauí. “O caminho legal e moral é a realização de concurso público para auditor fiscal e não um trem da alegria como estão querendo”, argumentou Philippe Salha.
Segundo o presidente do Sinaffepi, a secretaria de Fazenda possui hoje um déficit de 67 auditores fiscais. O que representa 30% dos atuais 153 profissionais na ativa. “Deve ser realizado um concurso público e não pegar as atribuições de auditores fiscais e passar para eles [os técnicos]”, complementa Philippe.
Os técnicos fazendários alegam que, por falta de pessoal, as tarefas que deveriam ser feitas pelos auditores estão sendo realizadas pelos técnicos, mas estes não podem assinar os documentos correspondentes.
Conforme explica Philippe Salha, de acordo com a Lei Complementar estadual 62/2005, são competências exclusivas dos auditores: “lavrar o auto de infração de grande, média e pequena empresa e no trânsito”. As atribuições dos técnicos seriam, segundo ele, “auxiliar o auditor nestas atividades”. “Não aceitamos que tirem nossa competência”, disse Philippe.
A Justiça considerou a greve dos técnicos ilegal e o secretário de Fazenda Silvano Alencar já convocou os grevistas a comparecerem ao trabalho sob penalidade de serem demitidos do serviço público.
Fonte: PORTAL AZ
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