Olá, o Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal (Sindireceita), que tem cerca de 15 mil associados, não é ligado a centrais sindicais e tem destacado serviço na defesa do contribuinte. A presidente da entidade, Silvia Felismino, traça em arttigo (com 3.588 caracteres com espaço) as principais ações e a aspiração pelo controle social da administração tributária e aduaneira. Se quiser mais informações sobre a entidade, as ações como campanha contra pirataria e código do Contribuinte, podemos marcar uma conversa com a presidente Silvia Felismino. Vera Moreira/ Assessora de Imprensa/ Tel: (11) 3253-0586.
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Sindireceita completa 20 anos e renova compromisso na defesa da sociedade
O Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal completa 20 anos em 2012, com o inabalável trabalho de valorização e defesa do cargo e da defesa da relação Fisco-Contribuinte como contribuição para a transparência do trabalho da Receita.
Nessas duas décadas, a firmeza de propósitos da categoria tornou possível e consolidou a posição do Sindireceita dentro da Receita Federal do Brasil (RFB), do Congresso Nacional e nos diversos setores da sociedade.
O sindicato se mantém independente, sem vínculo com central sindical ou partido político. Tem o compromisso com seus associados e com a sociedade brasileira de colaborar com iniciativas, estudos qualificados e ações pontuais de valorização da Receita Federal e todas as áreas de atuação dos Analistas-Tributários, apontando soluções práticas que melhorem os serviços e a performance da Receita Federal.
Entre as frentes permanentes de ação de conscientização com a sociedade, estão a Campanha “Pirata: tô fora! Só uso original”, o estudo de mapeamento das aduanas das “Fronteiras Abertas” e o Ciclo de Debates sobre o Controle Social da Administração Tributária e Aduaneira. Denunciar o descaso com o bem público, como as lanchas da Receita que estão se deteriorando por falta de manutenção, ao suporte para estabelecer um Código de Relacionamento Fisco/ Contribuinte com a intenção de regular direitos, garantias e obrigações do contribuinte, e os deveres da administração fazendária.
O Sindireceita luta pelo controle social da Receita Federal, com a instalação de um colegiado de representantes estratégicos da administração pública federal e da sociedade civil. O Conselho de Política e Administração Tributária e Aduaneira (Conpat) terá por missão o monitoramento e o aconselhamento da Administração Tributária e Aduaneira brasileira. Essa ferramenta de transparência e fiscalização é essencial para o aprimoramento da gestão. Em maio, participaremos da 1º Consocial – Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social. Os Analistas-Tributários estão empenhados na defesa do contribuinte e da justiça federal. Usamos como slogan: “A Receita Federal é do Brasil. Os contribuintes merecem respeito!”.
Na defesa e valorização dos interesses da categoria, o Sindireceita combate a inércia do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e a passividade do Governo em protelar a continuidade da negociação salarial com as entidades representativas dos servidores públicos. A Secretaria de Recursos Humanos do MPOG assumiu o compromisso com o sindicato de formalizar, a partir de meados de fevereiro, uma oficina exclusiva para os representantes do Sindireceita apresentarem e discutirem com o Planejamento a proposta de atribuições e de reestruturação da carreira Auditoria. Isso é essencial para a sociedade brasileira que precisa, quer e merece ser atendido pela Receita Federal com todo potencial de servidores e equipamentos para garantir justiça fiscal.
Pelo segundo ano consecutivo, o Sindireceita participa do Fórum Social Mundial, que nesta edição aborda a Crise Capitalista, Justiça Social e Ambiental, para contribuir nas discussões de como construir uma sociedade moderna, com mais recursos e mais justa para todos.
A Receita e seus servidores trabalham pela legalidade e cumprimento da legislação tributária. Os Analistas-Tributários acreditam que o legal do legal mesmo é respeitar os contribuintes.
Sílvia Helena Felismino é presidente do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal – Sindireceita.
Fonte: VERA MOREIRA
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