Por meio de uma carta endereçada aos editores da Revista Época, o secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Carlos Alberto Barreto, rebateu insinuações publicadas na revista Época, de 5 de março, na reportagem “Lobby, trambiques e cafezinho”.
A revista põe em dúvida a idoneidade da RFB na condução das mudanças ocorridas recentemente na legislação tributária do setor de café e fala de tráfico de influência no órgão.
Na carta, o secretário afirma que as discussões acerca da nova legislação foram conduzidas com transparência pelo Governo, com a participação de todas as entidades representativas do setor e, inclusive, do Congresso Nacional e nega a influência de ex-servidor da RFB nas tratativas sobre a matéria.
Boletim Informativo Sindifisco - Ano III Nº 616, 12/3/2012
A Carta
Srs. Editores
A respeito da reportagem “Lobby, trambiques e cafezinho” (5/3/2012), é lamentável
que essa revista faça insinuações difamatórias e infundadas, tentando convencer o
leitor de um suposto “tráfico de influência” em recente alteração da legislação tributária
do setor de café. A reportagem ignorou os argumentos e fatos apresentados pela
Receita Federal que derrubam a tese exposta.
Ao contrário do que diz a revista, foi a própria Receita quem descobriu esquemas
fraudulentos para burlar a legislação da Contribuição do PIS/Cofins incidentes sobre a
produção de café, o que motivou o Governo a buscar a alteração da Lei com objetivo
de combater a sonegação e permitir a concorrência leal.
A revista diz também que as discussões da nova legislação se deram sob influência
indevida de um ex-servidor da Receita Federal. Essa ilação é completamente falsa e
denota má fé. Na verdade, as discussões sobre a nova tributação do setor foram
conduzidas de maneira transparente pelo governo, com a participação de todas as
entidades representativas do setor e, inclusive, do Congresso Nacional.
Também considero leviana a tentativa da revista de vincular meu nome aos supostos
atos cometidos pelo servidor. E diferentemente do que diz a revista, foi a própria
Corregedoria da Receita Federal que o investigou, iniciando processo que culminou na
sua demissão.
A reportagem erra também ao afirmar que durante o processo disciplinar, ele foi
“transferido para uma função mais importante”. Foi exatamente o contrário. O exservidor,
que chegou a ser Delegado de Julgamento em Santa Maria, perdeu essa
função em 2009 e, como a Lei impede o afastamento até a conclusão do processo
disciplinar, permaneceu trabalhando apenas como julgador, primeiramente na mesma
cidade, como titular, e depois em São Paulo, como temporário. Em 2011, quando fixou
residência na capital paulista, automaticamente voltou a ser titular, procedimento
padrão para todos os casos semelhantes.
Certo do profissionalismo desse veículo, espero a publicação dessa carta, na íntegra,
para que os leitores de Época sejam devidamente esclarecidos dos fatos em questão.
CARLOS ALBERTO BARRETO
Secretário da Receita Federal do Brasil
Lá do Cabresto sem nó
Fonte: Sindifisco
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