| Autor(es): » JOÃO VALADARES |
| Correio Braziliense - 12/04/2012 |
Procuradores abrem dois inquéritos para investigar suposto favorecimento em contrato firmado pela estatal para a aquisição de produtos de informática. O órgão comprou 8 mil licenças de um software que acabou não atendendo às necessidades de uso
O presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Marcos Mazoni, é alvo de investigação no Ministério Público Federal (MPF). Dois inquéritos civis públicos apuram indícios de irregularidades em contrato milionário para a aquisição de produtos da gigante multinacional Oracle, ausência de publicidade das atas de reunião e ainda perseguição a servidor da casa. A assessoria de imprensa do MPF comunicou oficialmente que duas procuradoras da República já analisam os documentos.
Os procedimentos foram publicados no Diário Oficial da União de 8 de março deste ano. As denúncias, realizadas no ano passado pelo ex-superintendente de Administração de Ambientes de Tecnologia da Informação do Serpro Mário Evangelista, apontam um suposto direcionamento na compra dos produtos revendidos pela empresa paranaense IT7 e desacordo com aquilo que sugeria o corpo técnico do próprio Serpro por meio de projeto básico anterior. O contrato também sofre questionamentos na Controladoria-Geral da União (CGU).
Nos últimos três anos, a IT7, que é uma das 500 revendedoras da Oracle no Brasil, ganhou aproximadamente R$ 34 milhões em três contratos assinados com o Serpro, empresa ligada ao Ministério da Fazenda, que cuida das soluções, informações e serviços de informática de 40 órgãos públicos federais e conta com um orçamento anual de R$ 1,7 bilhão.
Mário Evangelista e David Kuhn, ex-coordenador estratégico de Software Livre do Serpro, foram destituídos dos cargos depois de questionarem o procedimento abertamente em reuniões de diretoria realizadas no início de 2010. Após perder o posto, Evangelista relatou os problemas ao site da Presidência da República e, posteriormente, encaminhou os documentos ao Ministério Público Federal. Por não ter mais ambiente na empresa, em Brasília, o ex-superintendente resolveu voltar para Fortaleza, no Ceará.
Atalho jurídico
O contrato de número 43.974 para a compra de oito mil licenças de softwares de gerenciamento de identidade e acesso na plataforma Oracle foi assinado, em dezembro de 2009, no valor de R$ 4,9 milhões. Conforme os documentos encaminhados ao MPF, o Serpro comprou os produtos por meio de um mecanismo conhecido como ata de registro de preço. Esste dispositivo é utilizado quando a empresa já conhece o produto e simplesmente adere a uma ata registrada por outro órgão federal que adquiriu os mesmos softwares anteriormente. É um atalho legal. Conforme as denúncias, o objetivo inicial foi desconsiderado e os novos produtos foram adquiridos sem conhecimento da ferramenta por parte dos técnicos.
"Havia um projeto realizado oito meses antes dessta aquisição. Se fosse apenas para rastreamento de banco de acesso, seriam necessárias só 250 licenças. Compraram com essa utilidade. Depois que adquiriram, descobriram que não atenderia ao pedido do cliente, que, no caso, era a Receita Federal. Você só faz adesão de uma ata de registro de preço quando conhece o produto. Neste caso, você compra com segurança", relatou Mário Evangelista.
De acordo com o ex-superintendente, o Serpro teve que realizar uma nova compra. "A Receita Federal, na época, disse que os produtos não atendiam. O Fisco não queria um produto que apenas revelasse quem teve acesso ao banco de dados. A Receita queria uma ferramenta que, além de identificar o invasor, detalhasse o que ele tinha feito no banco de dados." Para isso, de acordo com as denúncias, o Serpro teve que comprar novos produtos, no valor de R$ 3,8 milhões.
Soluções para a Esplanada
O Serpro, empresa ligada ao Ministério da Fazenda, presta serviços em Tecnologia da Informação e Comunicações para o setor público. É considerada uma das maiores organizações públicas de TI do mundo. Dentre as várias soluções desenvolvidas pelo Serpro, destacam-se a declaração do Imposto de Renda via Internet (ReceitaNet), a nova Carteira Nacional de Habilitação, o novo Passaporte Brasileiro e os sistemas que controlam e facilitam o comércio exterior brasileiro (Siscomex).
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