Seg, 30 de Abril de 2012 15:03 Com a palestra da ministra Eliana Calmon, encerra-se a terceira mesa redonda do II Congresso Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública. Eliana Calmon discorreu sobre a criação do Conselho Nacional de Justiça e a função de Corregedora Nacional no que diz respeito aos obstáculos que devem ser superados pelo CNJ para combater a corrupção nos tribunais brasileiros, bem como o nepotismo. Segundo a ministra, "houve muita resistência por parte dos tribunais, que se consideravam órgãos autônomos".
Nas considerações finais, a ministra ressaltou que o CNJ, quando criado, não tinha tanta importância e surgiu com a função de controle interno, mas cresceu e adquiriu a credibilidade popular.
Logo depois, o ministro Gilson Dipp palestrou sobre o tema “Perfil Constitucional do Poder Judiciário Nacional”. O Ministro abordou questões como a eficácia do poder judiciário em relação ao sistema carcerário brasileiro e segurança pública. Dipp lembrou que existem no país milhares de presos esquecidos, aguardando julgamento devido à morosidade do Judiciário e à ineficácia das Defensorias Públicas. Outras questões levantadas foram a necessidade de novas políticas públicas, a implantação de penas proporcionais ao delito e até a reforma no Código Penal.
Por fim, houve a participação do senador Pedro Taques, com a fala "O STF como legislador positivo: uma visão crítica". "O Supremo é o intérprete da Constituição. Não pode criar uma Constituição em cada decisão”, reforçou.
Presidente da Subcomissão de Segurança Pública do Senado e autor do requerimento que criou a comissão encarregada de revisar o Código Penal, o senador Pedro Taques falou ainda da sua expectativa quanto ao aprimoramento da legislação, a partir dos trabalhos do Congresso Nacional. Segundo ele, a sociedade espera que o parlamento esteja atento aos problemas relevantes da sociedade e discuta propostas e perspectivas para sua superação.
A programação completa do Congresso está disponível Aqui
O evento tem entre seus patrocinadores: Sindireceita, Banco do Brasil, Febatel, CNT, CNI e Bunge.
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