O projeto de lei que autoriza a instalação de lojas francas nos municípios de fronteira, permitindo a venda de mercadoria nacional ou estrangeira, nos municípios caracterizados como cidades gêmeas de cidades estrangeiras na linha de fronteira, foi aprovado pelo Senado nesta semana. A proposta foi relatada pela senadora Ana Amélia (PP-RS), que defendeu a aprovação na tribuna do Senado.
Agora, o texto retorna à Câmara dos Deputados, onde será votado em Plenário, e depois segue para sanção presidencial e regulamentação do Governo e da Receita Federal. Entre as alterações feitas está a retirada do artigo que prevê a adoção do Regime Aduaneiro Especial de Exportação pelo Varejo Nacional (EVN), o qual prevê a restituição de impostos ao turista estrangeiro antes de sua volta a seu país.
Na tribuna, durante apresentação do seu parecer, a senadora Ana Amélia destacou o esforço do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), do líder do governo, senador Eduardo Braga, do presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), além de ressaltar a compreensão do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do secretário executivo Nelson Barbosa, para que ocorresse um acordo pela aprovação do projeto. Ressaltou também o trabalho do deputado estadual Frederico Antunes e das lideranças dos municípios gaúchos que estiveram em Brasília em três oportunidades para acompanhar a votação em caráter final nos últimos 45 dias.
Ao destacar a importância da aprovação do projeto, Ana Amélia afirmou que muitas cidades fronteiriças sofrem concorrência desleal por não contarem com as lojas francas, já existentes nas cidades dos países vizinhos.
"No Rio Grande do Sul, se você atravessar uma rua, vai ver a diferença do lado uruguaio, onde as cidades estão crescendo e as nossas empobrecendo, fechando lojas, empregos. Não há uma política de desenvolvimento para as cidades da região de fronteira e esse projeto é fundamental", avaliou a senadora.
No Brasil, 28 municípios serão contemplados. Dez deles no Rio Grande do Sul: Chuí, Santana do Livramento, Uruguaiana, Quarai, Aceguá, São Borja, Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier e Barra do Quarai.
Apoio
Vários parlamentares de outros estados que possuem municípios contemplados manifestaram apoio ao projeto durante a votação em Plenário. De Rondônia, os senadores Ivo Cassol (PP) e Tomás Correia (PMDB). Do Amazonas, o líder Eduardo Braga (PMDB). Do Amapá, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL). Do Mato Grosso do Sul, o senador Waldemir Moka (PMDB). De Roraima, os senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB) E Romero Jucá (PMDB). Do Acre, o senador Sérgio Petecão (PSD).
Regulamentação
A senadora lembrou que o projeto autoriza o Poder Executivo a instalar as lojas francas e caberá à Receita Federal e aos demais órgãos competentes estabelecer a regulamentação do funcionamento das lojas francas.
Na tribuna, durante apresentação do seu parecer, a senadora Ana Amélia destacou o esforço do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), do líder do governo, senador Eduardo Braga, do presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), além de ressaltar a compreensão do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do secretário executivo Nelson Barbosa, para que ocorresse um acordo pela aprovação do projeto. Ressaltou também o trabalho do deputado estadual Frederico Antunes e das lideranças dos municípios gaúchos que estiveram em Brasília em três oportunidades para acompanhar a votação em caráter final nos últimos 45 dias.
Ao destacar a importância da aprovação do projeto, Ana Amélia afirmou que muitas cidades fronteiriças sofrem concorrência desleal por não contarem com as lojas francas, já existentes nas cidades dos países vizinhos.
"No Rio Grande do Sul, se você atravessar uma rua, vai ver a diferença do lado uruguaio, onde as cidades estão crescendo e as nossas empobrecendo, fechando lojas, empregos. Não há uma política de desenvolvimento para as cidades da região de fronteira e esse projeto é fundamental", avaliou a senadora.
No Brasil, 28 municípios serão contemplados. Dez deles no Rio Grande do Sul: Chuí, Santana do Livramento, Uruguaiana, Quarai, Aceguá, São Borja, Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier e Barra do Quarai.
Apoio
Vários parlamentares de outros estados que possuem municípios contemplados manifestaram apoio ao projeto durante a votação em Plenário. De Rondônia, os senadores Ivo Cassol (PP) e Tomás Correia (PMDB). Do Amazonas, o líder Eduardo Braga (PMDB). Do Amapá, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL). Do Mato Grosso do Sul, o senador Waldemir Moka (PMDB). De Roraima, os senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB) E Romero Jucá (PMDB). Do Acre, o senador Sérgio Petecão (PSD).
Regulamentação
A senadora lembrou que o projeto autoriza o Poder Executivo a instalar as lojas francas e caberá à Receita Federal e aos demais órgãos competentes estabelecer a regulamentação do funcionamento das lojas francas.
Fonte: REVISTA VOTO
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